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Dando sequência o projeto de modernização do sistema de informações da Receita Estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) implantará nos próximos meses uma nova ferramenta de emissão de Autos de Infração. Desenvolvida pela Gerência de Tecnologia da Informação (Getec), a solução já está em fase de testes a solução já está em fase de testes, transferindo da plataforma mainframe para o plataforma “baixa”, com interface gráfica e constituirá também no primeiro passo para o processo administrativo fiscal eletrônico que, dentre os benefícios, facilitará a vida do contribuinte.
A legislação que regulamenta o novo modelo de lançamento fiscal foi publicada no Diário Oficial (DIO-ES) por meio do Decreto 3201-R e detalha como será o procedimento. O subgerente fiscal da Região Metropolitana (Sufis-M), Geraldo Pinheiro, explicou que a ferramenta terá a mesma dinâmica que a existente atualmente. Porém, será operada de forma mais eficaz, adotando conceitos modernos de execução.
“O Sistema terá basicamente as mesmas funções que o atual, porém, oferecendo ao auditor fiscal e ao contribuinte opções que até então não existiam. Nesse sistema em que trabalhamos hoje, não existe a possibilidade de importar documentos para o Sistema de Informações Tributárias (SIT) obrigando-nos a gerar tela por tela, o que demanda tempo. Com a mudança, teremos um processo mais dinâmico e célere”.
Pinheiro esclareceu que a atual plataforma existe em um módulo do SIT chamado Auto de Infração. Agora, está em fase de desenvolvimento uma nova modalidade de lavratura dos Autos, que possuem interface com os operadores (auditores e contribuintes) mais simples e objetiva, porém moderna e ágil.
Em fase de testes, o acesso ao novo sistema foi disponibilizado Subgerencia Metropolitana da Receita Estadual para análises e observações. Com base no relatório que os auditores fiscais deverão emitir até o fim desse mês, a Gerência de Tecnologia trabalhará em melhorias ou adequações que forem sugeridas, de forma a garantir o pleno funcionamento do Sistema.
Fonte: SEFAZ Espírito Santo
http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/noticias.php?id=1467
