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A operação conjunta da Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Fazenda e do Ministério Público Estadual, denominada “SUDESTE S/A” e que foi desencadeada na manhã desta quinta-feira (28/02) para investigar “empresas de fachada”, resultou na prisão de 25 pessoas. A ação foi realizada simultaneamente no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, quatro estados localizados na região Sudeste do país e que deu nome a operação. Foram cumpridos, por 102 policiais e 20 auditores fiscais, 25 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão.
As investigações iniciaram a partir de uma fiscalização de rotina em Minas Gerais, que constatou em um caminhão nota fiscal informando que os produtos sairiam do Rio de Janeiro para o Espírito Santo. Como era fora do trajeto especificado na nota fiscal, a Secretaria de Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro começou a apuração.
Foram identificadas 14 empresas que movimentaram em conjunto um total de R$ 1,1 bilhão em mercadorias, com um prejuízo aos cofres públicos estimado de R$ 80 milhões de reais. Durante as investigações, policiais do Setor de Inteligência da Delegacia de Polícia Fazendária monitoraram a quadrilha para identificar as atividades e os chefes.
Dois funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda e um servidor da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias estão envolvidos nas fraudes. Os três tiveram a prisão temporária decretada. Além disso, o Ministério Público Estadual, através da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) também requereu a prisão temporária de mais 22 pessoas envolvidas na fraude. A delegada Isabela Santoni, responsável pela operação, todos já estão em prisão temporária e responderão a inquérito.
O esquema investigado é uma sofisticada evolução das antigas “notas fiscais frias”. A quadrilha abre empresas de fachada, em salas ou boxes, mantendo apenas a estrutura mínima que proporcione uma aparência de legalidade (uma mesa, um computador e um funcionário) e que permita emissão de notas fiscais para acobertar as operações do esquema.
A quadrilha operava em diversos segmentos como venda de cerveja, móveis, comércio atacadista de embalagens, comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria, etc. fazendo com que os impostos recaíssem sobre empresas constituídas em nomes de laranjas que eram abandonadas após algum tempo de atividade, sem pagar os impostos.
“Não toleramos a sonegação e a combatemos em todas as frentes. Tanto em operações isoladas, como em operações articuladas com outros órgãos. Reduzir a sonegação também é pacificar, pois melhora o ambiente de negócios e suporta o empreendedorismo da população fluminense”, afirmou o secretário Renato Villela.
A partir de agora e do material apreendido as investigações serão aprofundadas, inclusive, para aplicação de penalidades e de multas, já que a multa é de 120% sobre o imposto devido e será cobrada dos empresários que se beneficiaram do esquema de fraude. Tal ação servirá também para identificar outras pessoas que tinham ciência do esquema e foram coniventes, ou mesmo tenham se omitido. Serão investigados os funcionários de cartório que autenticaram assinaturas dos “laranjas”, contadores e os gerentes de bancos onde as empresas mantinham contas com valores expressivos sem que a empresa tivesse estrutura para tais vendas.
Fonte: SEFAZ Rio de Janeiro
