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A Secretaria de Estado da Fazenda está lançando uma campanha para chamar a atenção da população sobre a importância de praticar a educação fiscal. Batizada de “Nós praticamos Educação Fiscal, e você?”, a ação quer mostrar aos contribuintes que é dever e direito do cidadão acompanhar onde e como os tributos arrecadados estão sendo aplicados. O lançamento acontece no Congresso Catarinense de Municípios, que está sendo realizado de 25 a 27 de fevereiro, no CentroSul, em Florianópolis.
“Queremos que servidores do Estado e cidadãos em geral entendam a função socioeconômica dos tributos”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni. A campanha também quer mostrar que educação fiscal não se limita a pedir a nota e o cupom na hora da compra. A lista inclui a participação em audiências públicas e sessões do Poder Legislativo; o comprometimento com a preservação do patrimônio público – de escolas a placas de trânsito; e a fiscalização das obras do Estado, entre outros.
O material promocional da campanha foca em perguntas que podem ser respondidas com o entendimento sobre educação fiscal. Por exemplo: “você sabe para onde vão os impostos recolhidos pelo Estado?”; “Como garantir que esses valores sejam bem aplicados para o benefício da população?”. As respostas vêm logo a seguir: “exercendo seus direitos e deveres de cidadão”; “sendo um fiscal das obras do Governo” e, claro, “pedindo sempre a nota ou o cupom fiscal em suas compras”.
Municípios – A Educação Fiscal deve intensificar suas atividades com o convênio “Com nota fiscal vai legal”, assinado entre Estado e municípios no Congresso da FECAM. Farão parte do programa ações pontuais de orientação aos contribuintes, incluindo cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.
Assessoria de Comunicação SEF
