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Fazenda fiscaliza documentação de mercadorias transportadas via Correios
A Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) realizou, desde o início da madrugada desta sexta-feira (22/02), fiscalização dos produtos transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A ação visou incentivar a regularidade fiscal dos produtos e combater a sonegação, uma vez que foram autuadas empresas com problemas na documentação ou que não cumpriram as obrigações tributárias nas transações entre estados.Intitulada Postal Tributário, a operação iniciou às 4h, no Centro de Entrega de Encomendas – CEE Brasília Sul, situado do Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA Trecho 03). No total, ficaram retidos 75 volumes dos mais de 400 vistoriados. Dentre as mercadorias irregulares estavam brinquedos, bolsas, produtos fitoterápicos, agrícolas, peças automotivas, remédios e, principalmente, suplementos alimentares importados.
As autuações ocorreram principalmente por falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); divergência entre as informações declaradas e a carga, e falta de nota fiscal. Dos volumes apreendidos, 31 serão autuados com recolhimento de imposto e multa; 25 terão o remetente notificado a prestar informações junto à Receita do DF, e o restante já foi liberado.
Os produtos confiscados deverão ser retirados no Núcleo de Administração do Depósito de Bens Apreendidos (NUDEP) da Secretaria de Fazenda, localizado no SIA Trecho 01 – Lote H (em frente CAESB). Somente poderão reclamá-los o remetente ou procurador, desde que o mesmo possua residência no DF e que o CPF esteja regular. Após 60 dias da retenção, não havendo procura pelo proprietário, a mercadoria é leiloada.
fonte: Ascom
http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=2836&id_area=641
