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Cerca de 25 mil produtos transportados irregularmente foram retidos pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF), no último sábado (27/04). A apreensão ocorreu na rodovia DF-290 por auditores do Posto de Fiscalização Tributária da BR-060. Dentre o material encontrado estão artigos de vestuário, cama, mesa e banho.
A empresa responsável pela carga, avaliada em R$ 166 mil, terá de desembolsar R$ 64 mil que correspondem ao valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido, acrescido de multas pelo descumprimento da obrigação tributária – ausência de documentação fiscal.
Números
Diariamente, transitam no DF cerca de 10 mil caminhões transportando cargas, a maior parte pelas rodovias BR-040 e BR-060. As ocorrências mais frequentes vêm dos setores de materiais de construção, gêneros alimentícios e vestuário.
Em 2011, a SEF emitiu 2.281 multas, com arrecadação em créditos tributários constituídos (imposto mais multas) de aproximadamente R$ 21 milhões. Em 2012, os números cresceram para 3.321 multas emitidas com saldo – até novembro, de mais de R$ 130 milhões.
A documentação fiscal é obrigatória para o transporte de mercadorias entre estados. Na falta desses documentos, os responsáveis são penalizados com multa de até 200%, além da cobrança do imposto devido.
Fonte: Ascom SEFAZ Distrito Federal
http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=3196&id_area=641
