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O governador André Puccinelli assinou nesta quinta-feira (25) um decreto que autoriza a prorrogação de benefícios e incentivos fiscais relativos ao ICMS para indústrias em Mato Grosso do Sul, em um modelo que prioriza o processo produtivo socioambiental e a interiorização das empresas. Pelo decreto, a solicitação de prorrogação é submetida a uma análise criteriosa do desempenho da empresa, e há incentivo diferenciado para empreendimentos que comprovarem atuação socioambiental e para indústrias que investirem em municípios menores.
A ampliação dos incentivos estava sendo discutida há três anos para que a redação do texto ficasse a contento da sociedade, do empresariado, da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), da Secretaria de Fazenda (Sefaz), do governo do Estado e de acordo com as modificações ocorridas no passar dos anos.
“Passamos três anos discutindo e fazendo ajustes para chegar à ampliação de incentivos da indústria. Quantas e quantas vezes observamos que redações de textos são modificadas no decorrer dos tempos quando não são bem pensadas. Em algumas, na aplicação legal de decretos, vemos que há de se fazerem adaptações”, comentou Puccinelli.
Para publicação do decreto foram levados em conta os interesses de setores industriais, Congresso Nacional e determinações legais. “Este tempo foi necessário para que houvesse maturação e que viesse um texto que pudesse propiciar aos empresários, que aqui investem no nosso Estado, a conservação e melhorias dos benefícios fiscais e tributários que queremos lhes dar”, detalhou o governador ao enfatizar que na prática o decreto poderá sofrer alguns ajustes. “Estamos trabalhando junto a Assembleia Legislativa, Fiems, empresários e governo para ouvirmos a todos e ter a melhor legislação possível”, completou André.
Números de Indústrias em MS
Os dados da Fiems referentes às indústrias existentes em Mato Grosso do Sul mostram que o setor tem apresentado crescimento nos últimos três anos. Em 2011 o Estado contava com 9.884 indústrias, números que saltaram para 11.155 em 2013. A geração de empregos no período passou de pouco mais de 121 mil postos de trabalho no ano de 2011 para quase 135 trabalhadores. Foram criados cerca de 13 mil novos postos de trabalho nas indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul. A expectativa do setor é de que até o fim deste ano a indústria empregue 145 mil pessoas.
As exportações em 2011 e 2012 somaram US$ 6 bilhões e somente no primeiro trimestre deste ano estes números já chegaram a US$ 742,4 milhões nas saídas dos produtos industrializados.
Decreto
De acordo com o decreto que dispõe sobre prorrogação de benefícios e incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos a estabelecimentos industriais com base na Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, e na Lei nº 4.049, de 30 de junho de 2011, os incentivos fiscais podem ser prorrogados para até 31 de dezembro de 2028.
Na normativa são detalhadas as condições estabelecidas para as indústrias obterem prorrogação dos benefícios fiscais. Para isso a empresa precisa estar com a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado e às obrigações tributárias em dia. As empresas interessadas em obter a prorrogação do benefício ou de incentivo fiscal será analisada quanto ao projeto técnico econômico-financeiro e ao cumprimento das condições estabelecidas quando obteve originalmente os incentivos.
De acordo com o presidente da Fiems, Sérgio Longen, este incentivo vai promover a retomada dos investimentos no setor industrial e garantir a competitividade entre as empresas. Para Longen, isto só está sendo possível porque "o governo do Estado tem se mostrado comprometido com o setor industrial". Longen lembrou ainda que através do Plano de Sustentabilidade, previsto no decreto, as indústrias passam a integrar o Programa de Gestão Socioambiental. “É um decreto moderno que contempla em até 5% as empresas que têm um sistema socioambiental implantado. Será concedido 1% de beneficio na adesão ao plano e este índice pode chegar até a 5% para empresas que adquirirem o Selo Verde, concedido pelo Senai”, explicou o presidente da Fiems.
Inovação
Outro benefício que poderá ser concedido às empresas é o estimulo a interiorização. Para requerer o incentivo às empresas serão analisadas individualmente por um Conselho formado pela Secretária de Produção (Seprotur), Fiems e Secretaria de Fazenda. “O interesse do governo é levar as indústrias para o interior. A bonificação virá através do incentivo a quem levar as empresas ao interior e quem cumprir sua função socioambiental. Temos quesitos importantes para serem analisados de acordo com os investimentos que queremos propiciara a cada região”, disse a secretária de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias ao ressaltar que até o fim do ano cerca de 30 novas empresas (pequenas, médias e grandes) serão instaladas em Mato Grosso do Sul.
O governador lembrou que existe um documento federal que propõe corte absoluto e retirada dos benefícios fiscais até 31 de dezembro de 2013. “Conseguimos retirar e ter um prazo de transição mais longo. O Estado adolescente não se torna adulto de uma hora para outra. Não se industrializa um Estado que está adolescente de um ano para outro. Há necessidade de um prazo de transição. Nós solicitamos que este prazo para retirada seja de pelo menos 12 anos. E o governo federal queria dar quatro anos. Podemos chegar a um acordo para que este período de corte seja de no mínimo oito anos”, explanou o governador André Puccinelli.
Fonte: 25/04/2013 | Luciana Bomfim - Notícias MS
