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Secretarias de Fazenda e Polícia Civil do Estado do Rio e o Ministério
Público Estadual desbaratam quadrilha que fraudava fisco no RJ, ES e MG
As Secretarias de Fazenda e Polícia Civil do Estado do Rio e o Ministério Público Estadual desarticularam hoje uma quadrilha que fraudava os fiscos do Rio, Espírito Santo e Minas Gerais na comercialização de café. Denominada Operação Robusta, em alusão ao tipo do produto, a ação contou também com a atuação do MP, Polícia e Fazenda desses outros dois estados, responsáveis pela verificação da fraude na sua circunscrição. Cerca de 20 empresas participavam da fraude e geraram prejuízos aos fiscos de Minas e Espírito Santo no valor de pelo menos R$ 180 milhões, levantamento feito em junho de 2012.No Rio de Janeiro, as quadrilhas criavam empresas fictícias que eram as responsáveis por emitir Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) em favor de produtores e atacadistas capixabas e mineiros. As notas eram falsas, mas quando apresentadas aos fiscos capixaba e mineiro, geravam redução do imposto a ser pago nesses dois estados vizinhos ao Rio, prejudicando o recolhimento do imposto tanto em Minas quanto no Espírito Santo.
Isso ocorria porque um produtor mineiro ou capixaba ao vender sua mercadoria dentro do próprio estado paga 18% de ICMS. Porém, se comprar um produto do Estado do Rio poderá abater 7% de ICMS dos 18%. É o mecanismo da tributação interestadual que existe para evitar a bitributação de produtos. O raciocínio é que, se o produto saiu do Rio, ele já pagou 7% de ICMS antes de chegar ao Espírito Santo. Para evitar a bitributação, se desconta os 7% dos 18% a serem pagos de ICMS nos outros estados. No caso dessa fraude, o produto na verdade nem sequer existia no Rio de Janeiro.
Com a manobra, uma nota fiscal de R$ 100 mil do café produzido no Espírito Santo, por exemplo, que saía do produtor e ia para o atacadista também capixaba, deveria pagar R$ 18 mil de imposto. No entanto, com a nota falsa do Rio, ele pagava apenas 11% de imposto ou R$ 11 mil.
Segundo o subsecretário adjunto de Fiscalização do Rio, Carlos Silvério, foram verificados vários absurdos, como notas fiscais de empresa cujo endereço era um cruzamento de estrada de chão batido com pouco movimento de carros e pessoas.
O chefe da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público, Eduardo Campos, informou que a apuração vinha sendo realizada desde maio de 2012.
Nove mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça do Rio. Dois auditores da receita estadual das inspetorias de Cantagalo e Itaperuna foram afastados de suas funções enquanto a Polícia está averiguando se os envolvidos participavam da fraude ou se seus carimbos foram falsificados.
Com mandado expedido pela Justiça do Espírito Santo foi preso também um comerciante capixaba, proprietário de empresas naquele estado, mas que morava no Rio. A prisão foi feita em Copacabana.
A fraude chamou a atenção porque o Estado do Rio produz em média 250 mil sacas/ano de café. Os documentos de posse da receita capixaba, entretanto, indicavam que o estado estaria com uma produção de 3 milhões de saca/ano. A discrepância chamou a atenção do fisco do Espírito Santo que passou a informação a Secretaria de Fazenda fluminense.
Na operação, foram apreendidos computadores e documentos que serão analisados pela Polícia e pela Justiça. Na análise, serão verificados os crimes praticados pela quadrilha. Até agora, os envolvidos estão sendo acusados por formação de quadrilha, falsidade documental e crime contra a ordem tributária.
Segundo a delegada Izabela Santoni uma das pessoas envolvidas, disse em depoimento ter recebido R$ 10 mil para emprestar seu nome para a abertura de uma empresa.
Fonte: SEFAZ Rio de Janeiro
http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=apresentaNoticia&idConteudo=%2FBEA+Repository%2F3782001
