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O Ministério Público gaúcho anunciou hoje que o Estado já recebeu mais da metade do montante de R$ 23 milhões desviados por uma quadrilha com o não pagamento de impostos à Receita estadual. Um dos estabelecimentos beneficiados pela fraude, de acordo com o órgão, pagou integralmente os débitos fiscais no montante de R$ 13 milhões, evitando a instauração de processo criminal por sonegação fiscal. A legislação estabelece a extinção da punibilidade – dois a cinco anos de prisão - em caso de pagamento. O nome da empresa não foi divulgado.
A operação Efeito Dominó desarticulou um esquema criminoso que tinha por base uma empresa desenvolvedora de programas de computador voltados à sonegação de ICMS. O estabelecimento vendia o software e prestava assessoria a dezenas de varejistas de todo o Estado. O esquema possibilitava a comercialização de produtos e a emissão dos cupons fiscais ocultando as transações comerciais do Fisco gaúcho (“Caixa 2”).
Para o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, "a operação realizada já reflete as mudanças nos processos de fiscalização, que privilegiam o trabalhando de inteligência e o uso intensivo da tecnologia da informação que acelera a identificação e a prevenção das fraudes fiscais."
Em dezembro de 2012, as promotorias especializadas no combate aos crimes contra a ordem tributária de Porto Alegre e de Pelotas, bem como a Receita Estadual, desencadearam a operação Efeito Dominó cumprindo dez mandados de busca e apreensão nas duas cidades. A ofensiva mobilizou número recorde de servidores, incluindo 80 fiscais do Tesouro do Estado. Policiais militares do Batalhão de Polícia Fazendária e civis também ajudaram. A Receita Estadual descobriu uma série de empresas do ramo varejista de vestuário utilizando o mesmo esquema de evasão fiscal. Foram cinco meses de investigação.
Fonte: Ministério Público/RS com informações da Aics/Sefaz
