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Há oito meses a Operação investiga esquema redução de tributos na fabricação e comércio de peças do vestuário na região norte do Estado
Nesta terça-feira, 22, uma força-tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO de Joinville, Itajaí, Florianópolis e Criciúma) integrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, com a participação do Instituto Geral de Perícias, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, três de prisão, dezessete de sequestro de veículos e bloqueio de contas bancários de pessoas físicas e empresas, relacionados à Operação Têxtil Joinville. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, atendendo pedido da Promotoria Regional da Ordem Tributária.
A Operação Têxtil Joinville investiga, há oito meses, um esquema redução de tributos na fabricação e comércio de peças do vestuário na região norte de SC.
A quantificação dos montantes sonegados depende de apuração em auditoria fiscal a ser promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda, visando apurar o total de vendas não submetidas à tributação sem a emissão de notas fiscais ou com emissão indicando dados falsos. A estimativa é de que mais de 15 milhões de reais tenham sido desviados dos cofres públicos. Valores apropriados ilicitamente teriam sido utilizados na compra de imóveis de alto padrão e automóveis de luxo importados.
Os equipamentos de informática apreendidos serão encaminhados ao Instituto Geral de Perícias e os demais materiais à Secretaria de Estado da Fazenda, para auditoria fiscal e mensuração dos prejuízos aos cofres públicos. Testemunhas estão sendo ouvidas no decorrer da semana.
Origem
A investigação teve origem a partir de reuniões entre a Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Fazenda e Ministério Público, quando decidiu-se intensificar as ações de combate à sonegação fiscal junto aos maiores devedores ao Estado de Santa Catarina.
Em face das notícias encaminhadas ao Ministério Público, restou instaurado Procedimento de Investigação Criminal junto à 11ª Promotoria de Justiça de Joinville - Regional da Ordem Tributária, com vistas a averiguar responsabilidades por graves fatos indicativos da existência de crimes de formação de quadrilha para a prática de fraudes, contra a Ordem Tributária, lavagem de dinheiro, simulação de duplicatas, dentre outros. Tais circunstâncias levaram o MP a requerer ao Poder Judiciário a decretação das prisões temporárias dos empresários ligados à fábrica de confecções investigada; a expedição de Busca e Apreensão de documentos; quebra de dados informáticos e magnéticos das empresas envolvidas e ainda, o sequestro de bens móveis e imóveis de propriedade das empresas representadas e dos investigados a elas ligados, o que prontamente foi deferido pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville.
Fonte: SEFAZ Santa Catarina, com informações de Assis Marciel Kretzer, 23/04/2014
