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A Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo notificou proprietários de 560.399 veículos com placa final 5 e 6
que não pagaram, parcial ou integralmente, o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2008 a 2013. A relação foi
publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 26/9.
A Fazenda enviará ao domicílio
tributário de cada proprietário um comunicado sobre os débitos. O aviso traz a
identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do
valor devido) e dos juros de mora, além de orientações para pagamento ou
apresentação de defesa.
O lote de notificações reúne
581.470 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que
totalizam R$ 419.719.174,02.
Exercício
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Nº de débitos
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Valor (R$)
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2013
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550.457
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414.318.232,50
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2012
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16.615
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3.510.696,31
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2011
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13.994
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1.665.296,20
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2010
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209
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105.829,77
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2009
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121
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72.253,93
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2008
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74
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46.865,31
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O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias
para pagar a dívida ou fazer sua defesa. Caso a regularização da pendência não
ocorra neste prazo, seu nome será inscrito na dívida ativa do Estado de São
Paulo. A partir daí, a Procuradoria Geral do Estado poderá iniciar o
procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além
da incidência de honorários advocatícios.
O comunicado
da Secretaria de Fazenda traz as orientações necessárias para a regularização da
situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do seu endereço.
O pagamento também pode ser feito pela internet, nas agências da rede bancária
credenciada, pelo serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o
número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Para mais
informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a
Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no
site
www.fazenda.sp.gov.br.
Fonte: SEFAZ São Paulo - 26/09/2013
