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A fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda lacrou, no dia 4 de julho, 11 estabelecimentos na rua Rocha dos Santos, localizada no centro de Manaus. A ação faz parte do planejamento da Secretaria de manter permanente vigilância em pontos de alta movimentação comercial.
Os auditores fiscais lacraram as lojas após constatar a falta de regularidade cadastral, omissão e emissão de documentos fiscais inidôneos. As empresas operavam na clandestinidade tanto para a fazenda estadual quanto para a Receita Federal e para o município de Manaus. "A maioria dos estabelecimentos não dispunha de registros como CNPJ, inscrição municipal e estadual. Além disso, utilizavam notas fiscais em papel de outras empresas para respaldar suas operações comerciais, o que não é permitido", esclareceu o chefe de Fiscalização , Dario Braga Paim.
As empresas ficarão impedidas de operar até que promovam a devida regularização junto aos órgãos competentes. A secretaria ainda irá contabilizar o valor das mercadorias (calçados, roupas, bolsas, artigos de presente, itens de utilidade doméstica) a fim de calcular o imposto a ser cobrado.
A fiscalização também apurou denúncia formulada pelo Plantão Fiscal num shopping de Manaus e constatou que um restaurante estava funcionando sem respaldo legal. A empresa que é filial de outra situada no bairro do Parque 10 vendia refeições utilizando o talonário de notas fiscais de outra empresa. Os auditores lacraram o restaurante e notificaram a empresa.
Fonte: SEFAZ Amazonas
