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A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas inicia, ainda esta semana, diligências fiscais em estabelecimentos comerciais varejistas da capital. O objetivo é verificar se as notas fiscais sem selo, modelo 2, foram retiradas de circulação.
Desde esta terça-feira, 16 de julho, está proibida a utilização das notas fiscais de "balcão" sem o selo fiscal porque a secretaria, após denúncias, constatou que algumas empresas estavam reproduzindo várias cópias das mesmas notas, sonegando os impostos.
"Inicialmente, os fiscais da Sefaz farão apenas uma abordagem de orientação aos contribuintes. Quem estiver operando ainda com o documento inidôneo será autuado e receberá prazo de 72 horas para se adequar. Caso não se regularize, a secretaria irá aplicar multa, que equivale a 100% sobre o valor do ICMS devido ou multa mínima de R$ 300,00, acrescida do valor do imposto", esclareceu o secretário executivo da receita", Jorge Jatahy.
A medida levou a grande procura pela troca dos talonários antigos sem selo pelos novos com selo. A Gerência de Documentos Fiscais, GDFI, registrou a entrada de 45 processos, desde a semana passada, de gráficas solicitando a substituição dos documentos fiscais.
A Secretaria de Fazenda dispensou a cobrança do pagamento de taxa para a impressão dos talonários selados em substituição aos que foram inutilizados por não conterem o selo fiscal. O contribuinte terá de arcar apenas com as despesas gráficas. As demais liberações seguirão as regras em vigor desde o dia 1º de junho passado. O processo de troca ainda pode ser realizado. A utilização das notas sem selo é que está vetada.
Fonte: SEFAZ Amazonas
