BA: Operação Citrus desmonta esquema que sonegou R$ 4,8 milhões em ICMS

Todos os 11 mandados de busca e apreensão em empresas, escritórios de contabilidade e residências em Salvador, Candeias e Santo Amaro foram cumpridos nesta terça-feira (10) durante a operação Citrus de combate à sonegação fiscal. O objetivo foi desarticular organização que vem cometendo fraudes fiscais no setor de fornecimento de refeições, com prejuízos ao Estado que já somam R$ 4,8 milhões.

A operação foi realizada pela força-tarefa formada pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz-Ba), de Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), a Procuradoria Geral do Estado, via Procuradoria Fiscal, e o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal de Âmbito Regional, com sede na Comarca de Camaçari, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf). Agora, com o material apreendido em mãos, as equipes poderão levantar as provas que faltam e assim fechar a investigação.

 

Além de documentos e computadores apreendidos, que ajudarão as equipes a levantar as provas que faltam para fechar a investigação, bens dos donos das empresas também foram bloqueados, a exemplo de mais de 30 veículos, incluindo carros de luxo - um Camaro, um Chrysler e um Cadilac. Segundo a promotora de Justiça Vanezza Rossi, os Bordoni, família que controla a organização, tiveram os bens bloqueados para que, ao fim da ação penal, sejam revertidos em pagamentos da dívida fiscal. Ela informou que os acusados responderão em liberdade, mas a prisão deles pode ser pedida se eles atrapalharem a investigação.

 

Investigações

De acordo com a inspetora de Investigação e Pesquisa da Sefaz-Ba, Sheilla Meirelles, as investigações começaram há um ano, a partir de dados colhidos pela fiscalização da Sefaz, que levantou indícios de ocorrência de fraude na empresa JB Refeições Industriais Ltda., do ramo de fornecimento de refeições. A empresa é ligada ao Grupo Bordoni, organização com laços familiares com participação em outras empresas, como uma locadora de veículos, uma prestadora de serviços de transporte e uma patrimonial.

 

Com a configuração dos crimes pelo inquérito policial, a operação Citrus foi deflagrada para a busca de documentos sonegados comprobatórios dos atos fraudulentos de simulação de quotas a sócios "laranjas" que ocupam ficticiamente a condição de sócios na JB Refeições Industriais Ltda. com sede em Candeias, permitindo aos verdadeiros sócios eximir-se quanto às obrigações perante a Fazenda Pública Estadual.

 

“As empresas eram constituídas em nomes de pessoas que não tinham condições financeiras para ter uma empresa desse porte. Um ponto importante também da investigação é que o grupo comprava mercadorias, mas não havia o registro da saída desses produtos, outro forte indício da sonegação fiscal”, explica Sheilla Meirelles.

 

Em decorrência destas fraudes, a JB Refeições Industriais Ltda. apresenta um crescente volume de crédito tributário no âmbito estadual. Além disso, após a ação fiscal que resultou na constituição de crédito, foi detectada uma significativa redução no seu faturamento, demonstrando indícios de outras possíveis práticas de sonegação fiscal.

 

A delegada titular da Dececap, Débora Freitas, afirma que as ações de combate à sonegação fiscal vão continuar. “O objetivo é fortalecer as ações em 2014 produzindo cada vez mais provas de qualidade, dentro do sistema de produção criminal. Esse tipo de ação tem um efeito de reeducação dos setores que estão desregulados pela sonegação fiscal”, diz.

“A operação Citrus é a quarta que realizamos em um curto espaço de tempo, além da Bala na Agulha, Minotauro e Grãos do Oeste II. Vamos continuar firmes nesse combate à sonegação e já temos um planejamento para 2014 com novas operações”, explica o promotor de Justiça, Pedro Maia. Participaram da operação, ao todo, 73 servidores estaduais ligados aos órgãos envolvidos na força-tarefa.

Fonte: SEFAZ BAHIA - 10/12/2013