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A Secretaria da Fazenda (Sefa) dá continuidade a Operação Natal, para fiscalização em estabelecimentos comerciais em shoppings da região metropolitana de Belém. Três shoppings foram visitados esta semana. Ontem (12/12) foram visitadas 180 lojas e apreendidos 63 equipamentos e máquinas ponto de vendas (POS) que funcionavam irregularmente.
No primeiro dia da Operação houve visita a 190 lojas de um único shopping, com apreensão de 91 POS. A Operação prosseguirá na próxima semana. A coordenadora da unidade fazendária da Sefa em Belém, Márcia Costa, informou que a fiscalização será realizada em dias e locais alternados, verificando a emissão do documentário fiscal e uso de equipamentos emissores de cupom fiscal.
Durante as visitas os auditores conferem se os equipamentos estão autorizados pela Sefa. “Alertamos as empresas usuárias de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) que realizam vendas no cartão de crédito ou débito, que devem, obrigatoriamente, emitir o comprovante de pagamento do cartão de débito ou crédito através da Transmissão eletrônica de fundos (TEF) garantindo a emissão do documento fiscal. De acordo com a legislação não é admitido o uso de equipamento POS, salvo em caso de restaurantes e postos de combustíveis, pois este equipamento não obriga a emissão do documento fiscal. O contribuinte deve utilizar a TEF”, esclarece a coordenadora.
A apreensão dos POS acontece com base no artigo 463 do Decreto 4676/01, do Regulamento do ICMS, para obrigar a vinculação da venda por cartão ao cupom fiscal.
A Sefa concluiu, hoje (13/12) a Operação no Marajó. Foram visitados 215 estabelecimentos e apreendidas nove máquinas POS e sete Equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF) irregulares.
“O balanço das operações é bastante positivo. Encerramos a semana com 605 estabelecimentos visitados e 170 apreensões realizadas. A Coordenação de Belém está contribuindo para o cumprimento do objetivo estratégico de elevação de presença fiscal, trabalhando nas cidades de Cachoeira do Arari, Soure e Salvaterra e na Região Metropolitana de Belém”, resumiu a auditora Márcia Costa.
Fonte: SEFAZ Pará - 13/12/13
