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Três quiosques e duas lojas do JK Shopping & Tower, localizado em Taguatinga-DF, foram autuados em R$ 225 mil no total (impostos devidos mais multas), em operação realizada pela fiscalização da Secretaria de Fazenda (SEF/DF) na operação Natal Legal, para verificação da regularidade fiscal das empresas.
Quatro deles receberam multas de R$ 1,8 mil pela falta da Inscrição Estadual – IE registradas no Cadastro Fiscal do DF – CF/DF (a empresa não inscrita não pode emitir documento fiscal e fica impossibilitada de cumprir as obrigações tributárias previstas em lei).
Também terão de pagar mais 10% sobre o estoque de produtos à venda, além de serem fechados até regularizarem a situação fiscal. Outra foi multada em R$ 1 mil por não ter atualizado o endereço junto à Receita do DF. Os negócios são dos seguimentos de vestuário, perfumes e equipamentos esportivos.
“Levantamento realizado pela SEF/DF mostrou que 70 empresas possivelmente estariam funcionando sem a inscrição estadual, mas apenas as cinco identificadas estavam operando. As demais ainda estão fechadas”, explicou o Gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Paulo Roberto Batista.
A SEF/DF também verificou a regularidade do emissor de cupom fiscal pelas lojas, e identificou que várias empresas ainda não utilizam adequadamente o equipamento, considerado obrigatório.
Participaram da operação 15 auditores da SEF, três policiais da Delegacia de Investigação de Crime Contra a Ordem Tributária (DICOT) e 20 servidores de apoio e transporte.
A administração do shopping foi avisada da irregularidade e de que as lojas estão sem autorização para funcionar.
Fonte: SEFAZ Distrito Federal - 13/12/2013
