RS: Ação entre Sefaz e PGE consegue indisponibilidade de bens de envolvidos em sonegação de impostos

Em uma atuação conjunta da Secretaria Estadual da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado/RS, foi possível demonstrar à Justiça que empresa do ramo alimentício, devedora de mais de R$ 9 milhões em tributos, estava tentando ludibriar o Fisco e eximir-se do pagamento dos créditos tributários.

A Justiça estadual acolheu os argumentos do Estado, que demonstrou o envolvimento de parentes e de outras empresas em esquema destinado a diluir o faturamento e ocultar o patrimônio.

Foi verificado que “as execuções fiscais restam obstadas ante a dificuldade de localização de bens penhoráveis, o que é inadmissível, ante empresa de tamanho porte e com faturamento estimado elevado”.

Em razão de toda documentação apresentada pelo Estado, a Justiça deferiu a medida cautelar fiscal solicitada pela PGE-RS, determinando a indisponibilidade dos bens dos 12 réus.

Pela Receita Estadual participaram os agentes fiscais do Tesouro do Estado (AFTES) Mario de Oliveira Palma, Eduardo Kleber Golfeto Ferreira e Carlos José Teixeira e pela PGE as procuradoras do Estado Luciana Ody e Melissa Guimarães Castello.

Fonte: Assessoria de Comunicação/PGE - SEFAZ Rio Grande do Sul - 20/12/2013