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Continua até o sábado, dia 9 de maio, a Operação Dia das Mães, realizada pela Coordenação regional de Belém da Secretaria da Fazenda, Sefa, para fiscalização dos estabelecimentos do comércio varejista. A ação iniciou no dia 5 de maio em quatro shoppings da região metropolitana e na área do centro comercial. Já foram visitadas 315 empresas.
De acordo com o coordenador da regional em exercício, auditor de receitas estaduais Paulo Veras, a operação tem o objetivo de orientar o consumidor a exigir a emissão de Nota ou cupom fiscal quando efetuar uma compra e verificar se as empresas estão utilizando os equipamentos emissores de cupom fiscal, ECFs e os equipamentos chamados de pontos de venda, POS, de forma correta.
“O ECF tem que estar autorizado pela Sefa e o POS interligado ao mesmo. Caso seja encontrado POS não interligado ou ECF não autorizado pela Sefa, o equipamento será apreendido e o contribuinte será autuado. Até a quarta-feira, dia 6, foram apreendidos 57 POS e 6 ECFs”, informa.
Quinze auditores de receitas estaduais da Coordenação de Belém e da Coordenação de Mercadorias em trânsito participam da ação. Durante as visitas os auditores verificam o uso dos equipamentos, em especial do POS e ECF, e de documento fiscal. Também é verificado se o estabelecimento possui Inscrição Estadual.
O equipamento “ponto de venda” (POS) sem estar integrado ao ECF só pode ser utilizado em postos de gasolina e restaurantes, de acordo com a legislação tributária.
Para funcionar, qualquer estabelecimento comercial deve possuir inscrição estadual e ter blocos de nota fiscal de venda ou Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, ECF.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Sefa Pará
