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“A população deve prestar atenção no selo da Sefaz na hora de adquirir botijões de água mineral de 10 e 20 litros”, disse Rosivaldo Vieira, gestor de substituição tributária da Sefaz, durante entrevista à Rádio Educativa FM, nesta quinta-feira, 23, às 7h30, no Programa Educativa em Revista, de Elias Ferreira. A entrevista faz parte do quadro Educação Fiscal, que vai ao ar sempre às quintas-feiras, em uma parceria entre IZP e Sefaz-AL.
O gestor de substituição tributária explicou que o selo fiscal contribui de maneira significativa para a sociedade. “Para o consumidor, é importante a regulamentação das unidades envasadoras de água mineral, onde apenas as empresas que estão regularmente inscritas, tanto pela Sefaz como na Anvisa, comercializam com selo fiscal. Desta maneira ficam asseguradas tanto a qualidade da água como o recolhimento do ICMS”, constata Vieira.
Rosivaldo Vieira destacou o termo de acordo do Sindicato das Indústrias de Engarrafamento de Água Mineral de Alagoas (Sindágua) com a Sefaz. “Regulamentado em 2010, o selo fiscal do produto é inviolável, apenas uma empresa fabrica o selo, dando seriedade no processo de certificação”, diz Rosivaldo.
Segundo Rosivaldo, 25 empresas estão regulamentadas para comercializar o produto em Alagoas. “As empresas de outros estados também passam pelo mesmo processo de regulamentação”, destaca.
A checagem de qualidade da água mineral e regularidade do selo podem ser feitas também pelo próprio consumidor. “No site www.sindagua-al.com.br o consumidor pode inserir a numeração do selo e verificar se é procedente, se não está sendo fraudado. É bom para mercado e para o consumidor. O selo fiscal é fundamental para garantir a procedência da água”, diz Vieira.
ENTENDA O SELO DA ÁGUA MINERAL
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio do selo fiscal de produto, regulamenta, desde 2010, a comercialização de água mineral no Estado. A certificação garante a regularidade das envasadoras no recolhimento do ICMS e no controle de produção. São 25 empresas cadastradas no sistema.
Com a adoção do selo, é feito um acordo, uma pauta fiscal entre a Fazenda e os empresários, estipulando o valor final de cada produto, especificamente as embalagens de 20 e 10 litros que recebem o selo.
Outro ponto fundamental é a melhora na arrecadação, garantida pela conformidade tributária das empresas. Os garrafões só saem para a comercialização com os selos que são emitidos quando as empresas estão em regularidade, o que garante o pagamento devido do tributo.
As empresas credenciadas comprovam sua regularidade por intermédio de documentos de inspeção e procedência fiscal, o que permite a Sefaz controlar com rigor até a quantidade produzida e colocada à venda. Somente em 2012 foram emitidos mais de 11 milhões de selos fiscais, gerando, com a substituição tributária, um total de R$ 5 milhões em imposto recolhido.
Fonte:Ascom Sefaz Alagoas
http://apl03.sefaz.al.gov.br/noticias/index.php?id=2883&idcat=7
O gestor de substituição tributária explicou que o selo fiscal contribui de maneira significativa para a sociedade. “Para o consumidor, é importante a regulamentação das unidades envasadoras de água mineral, onde apenas as empresas que estão regularmente inscritas, tanto pela Sefaz como na Anvisa, comercializam com selo fiscal. Desta maneira ficam asseguradas tanto a qualidade da água como o recolhimento do ICMS”, constata Vieira.
Rosivaldo Vieira destacou o termo de acordo do Sindicato das Indústrias de Engarrafamento de Água Mineral de Alagoas (Sindágua) com a Sefaz. “Regulamentado em 2010, o selo fiscal do produto é inviolável, apenas uma empresa fabrica o selo, dando seriedade no processo de certificação”, diz Rosivaldo.
Segundo Rosivaldo, 25 empresas estão regulamentadas para comercializar o produto em Alagoas. “As empresas de outros estados também passam pelo mesmo processo de regulamentação”, destaca.
A checagem de qualidade da água mineral e regularidade do selo podem ser feitas também pelo próprio consumidor. “No site www.sindagua-al.com.br o consumidor pode inserir a numeração do selo e verificar se é procedente, se não está sendo fraudado. É bom para mercado e para o consumidor. O selo fiscal é fundamental para garantir a procedência da água”, diz Vieira.
ENTENDA O SELO DA ÁGUA MINERAL
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio do selo fiscal de produto, regulamenta, desde 2010, a comercialização de água mineral no Estado. A certificação garante a regularidade das envasadoras no recolhimento do ICMS e no controle de produção. São 25 empresas cadastradas no sistema.
Com a adoção do selo, é feito um acordo, uma pauta fiscal entre a Fazenda e os empresários, estipulando o valor final de cada produto, especificamente as embalagens de 20 e 10 litros que recebem o selo.
Outro ponto fundamental é a melhora na arrecadação, garantida pela conformidade tributária das empresas. Os garrafões só saem para a comercialização com os selos que são emitidos quando as empresas estão em regularidade, o que garante o pagamento devido do tributo.
As empresas credenciadas comprovam sua regularidade por intermédio de documentos de inspeção e procedência fiscal, o que permite a Sefaz controlar com rigor até a quantidade produzida e colocada à venda. Somente em 2012 foram emitidos mais de 11 milhões de selos fiscais, gerando, com a substituição tributária, um total de R$ 5 milhões em imposto recolhido.
Fonte:Ascom Sefaz Alagoas
http://apl03.sefaz.al.gov.br/noticias/index.php?id=2883&idcat=7
