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A parceria do governo do Estado com o Exército Brasileiro que realiza em Mato Grosso do Sul a Operação Ágata 7 vai garantir que técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) participem das ações de combate ao contrabando e descaminho de produtos na fronteira do Estado com os países vizinhos, Bolívia e Paraguai.
De acordo com o secretário de Fazenda, Jader Julianelli Afonso, esta é a primeira vez que o órgão participa da Operação Ágata. “Vamos proporcionar apoio técnico ao Exército junto à Receita Federal para que a força de segurança, ao abordar veículos e pessoas que estejam transitando com mercadorias oriundas da região de fronteira, saiba identificar de que tipo de operação se trata. Se é uma operação legal, se é uma operação ilegal, se é um contrabando, se é mercadoria nacional sem emissão de nota, nota falsificada ou duplicada ou outras possíveis irregularidades”, descreve Jader.
A triagem da legalidade ou ilegalidade de mercadorias tributáveis será feita por técnicos da Sefaz de equipes fixas e móveis nos locais de fiscalização da Operação Ágata 7. “Os agentes de segurança não têm treinamento específico para fazer essa triagem, vamos proporcionar este apoio da identificação da legalidade ou ilegalidade de cada uma das operações. Tirando o contrabando de drogas e armas, as outras mercadorias têm formas muito específicas de tributação. Se a operação não for legal, a mercadoria será apreendida e encaminhada ao órgão especializado de controle como Receita Federal, Secretaria de Fazenda, Iagro entre outros”, detalha o secretário de Fazenda.
Os integrantes da Ágata 7 terão acesso à estrutura da Secretaria de Fazenda nos locais em que aconteçam as operações. “Vamos disponibilizar acesso à toda nossa estrutura. Estão disponíveis os prédios, os sistemas de informática, os servidores para apoiar a operação em cada região e ainda poderão contar com as equipes móveis da Sefaz para auxiliar na Operação enquanto durarem as fiscalizações”, descreve o secretário.
Segundo o secretário Jader Julianelli, se os técnicos da Sefaz que participam da operação, detectarem durante as fiscalizações qualquer ilícito tributário ou de sonegação, estão aptos a autuar o indivíduo. “Se constatarmos, por exemplo, mercadorias com notas irregulares, o contribuinte será atuado e poderá regularizar sua situação tributária e consequentemente reaver sua mercadoria”, explica Jader, ao ressaltar que a sistemática não é valida para casos em que o material apreendido caracterize mercadoria de entrada proibida no país como contrabando e descaminho, que passa a ser de competência da Polícia Federal.
Operação Ágata 7
A Secretaria de Estado de Fazenda foi convidada pelo Comando Militar do Oeste para estabelecer parceria com o Exército Brasileiro para participar da Operação Ágata 7. As ações e estratégias a serem adotadas nas fiscalizações foram definidas em reunião conjunta do secretário de Fazenda, Jader Julianelli Afonso com o comandante da Área de Operações da Operação Ágata 7, general-de-exército, João Francisco Ferreira, na terça-feira (28).
A Operação Ágata 7 será a maior ação militar voltada à segurança. No total, 25 mil militares serão mobilizados para patrulhar toda a fronteira do país simultaneamente. A Ágata 7 abrangerá uma área de cerca de 2,3 milhões de quilômetros quadrados, o que equivale a 27% do território nacional. As ações cobrirão os principais pontos da linha de fronteira, cuja extensão é de 16.886 quilômetros – do Oiapoque (Amapá) ao Chuí (Rio Grande do Sul), área que compreende 11 estados, dentre eles Mato Grosso do Sul e ainda 710 municípios. Uma operação que abrange uma população de 10,9 milhões de pessoas em todo o país.
A Operação visa principalmente combater delitos transfroteiriços e ambientais e intensificar a presença do Estado na região de fronteira. Além das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira) a Operação Ágata 7 conta com a participação de órgãos de segurança federais, estaduais e municipais.
A ação acontece nos 16.886 quilômetros de fronteira do país combatendo narcotráfico, contrabando, descaminho, tráfico de armas e munições, crimes ambientais, entrada de produtos irregulares no Estado, entre outros.
Fonte: Agência Notícia Mato Grosso do Sul
