quarta-feira, 22 de maio de 2013

DF: Mil caixas de uísque e vodka irregulares são apreendidas na BR-020

Carregamento com mil caixas de bebidas, contendo uísque e vodka, foi apreendido pela Fiscalização Itinerante Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) no fim da tarde desta terça-feira (21/05), por documentação fiscal irregular.

A carga retornava do Piauí onde não foi possível entregá-la devido à utilização de alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diferentes para o produto entre as unidades federativas. Os produtos saíram daqui sob alíquota de 4% (referente à transação de importados) e retornaram com percentual de 13%, o que geraria saldo de 9% em créditos tributários, irregulares, para a empresa receptora.

O carregamento, avaliado em R$ 600 mil, foi levado ao Depósito de Bens apreendidos da Receita do DF para autuação. Pela infração, a empresa poderá receber multa que pode chegar a até 200% do valor do imposto não recolhido, além da cobrança do tributo devido.

Fonte: Ascom - SEFAZ Distrito Federal
http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=3381&id_area=641