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Desde o início de maio a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) encaminhou cerca de 20 mil documentos aos contribuintes, via Correios, com os débitos registrados entre 2008 e 2011 do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação cujo montante chega a R$ 180 milhões, já contabilizados os juros de mora e as multas.
A cobrança do ITCD é fruto do cruzamento de informações prestadas pelos contribuintes à SEF e ao Imposto de Renda da Receita Federal do Brasil (RFB). O período apurado (2008 – 2011) é o segundo lote emitido. Em 2012, por volta de 5,5 mil receberam a mesma notificação por doações realizadas em 2007 totalizadas em R$ 11 milhões recolhidos, sendo deles R$ 7,4 mi pagos à vista.
Os contribuintes – alvo da cobrança podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal (Recupera DF) para a redução de multas e juros, com prazo de adesão até esta quarta-feira (29/05). Os descontos podem chegar até 99% nos juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida.
O documento de arrecadação pode ser emitido no site www.fazenda.df.gov.br, após preenchimento de um formulário.
Penalidades previstas
Aqueles que não quitarem o débito serão inscritos em dívida ativa a partir de janeiro de 2014. Com isso, perdem benefícios como participar de licitações; contratarem junto ao Governo; assumir cargos públicos e emitir a certidão negativa de débitos. Também ficam sujeitos à cobrança judicial.
Mais informações pela Central 156 opção 3, pelo e-mail agrem@fazenda.df.gov.br ou ainda pelas canais de comunicação da Fazenda no Facebook (facebook.com/fazendadf) e no Twitter (@Fazenda_DF).
Fonte: Ascom SEFAZ DF
http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=3406&id_area=641
A cobrança do ITCD é fruto do cruzamento de informações prestadas pelos contribuintes à SEF e ao Imposto de Renda da Receita Federal do Brasil (RFB). O período apurado (2008 – 2011) é o segundo lote emitido. Em 2012, por volta de 5,5 mil receberam a mesma notificação por doações realizadas em 2007 totalizadas em R$ 11 milhões recolhidos, sendo deles R$ 7,4 mi pagos à vista.
Os contribuintes – alvo da cobrança podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal (Recupera DF) para a redução de multas e juros, com prazo de adesão até esta quarta-feira (29/05). Os descontos podem chegar até 99% nos juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida.
O documento de arrecadação pode ser emitido no site www.fazenda.df.gov.br, após preenchimento de um formulário.
Penalidades previstas
Aqueles que não quitarem o débito serão inscritos em dívida ativa a partir de janeiro de 2014. Com isso, perdem benefícios como participar de licitações; contratarem junto ao Governo; assumir cargos públicos e emitir a certidão negativa de débitos. Também ficam sujeitos à cobrança judicial.
Mais informações pela Central 156 opção 3, pelo e-mail agrem@fazenda.df.gov.br ou ainda pelas canais de comunicação da Fazenda no Facebook (facebook.com/fazendadf) e no Twitter (@Fazenda_DF).
Fonte: Ascom SEFAZ DF
http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=3406&id_area=641
