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Com o objetivo de combater fraudes fiscais no setor varejista de combustíveis líquidos, foi realizada uma operação de fiscalização na região de Euclides da Cunha e Quijingue, entre os dias 23 e 24 de abril. A ação é fruto da parceria entre a Promotoria Regional Especializada em Sonegação Fiscal do Ministério Público estadual e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), através da Superintendência de Administração Tributária (SAT), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Entre as verificações realizadas pela Sefaz estava o uso regular do Programa Aplicativo Fiscal (PAF/ECF), destinado ao envio de comandos ao software básico do Emissor Cupom Fiscal (ECF), compreendendo análises das impressoras fiscais utilizadas pelos contribuintes. Além disso, foi conferida a regularidade no pagamento da taxa do Fundo Especial de Aparelhamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
Durante a operação, 18 estabelecimentos comerciais foram examinados pelas equipes compostas de servidores da Gerência de Ações Especiais da Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (GERAE/COPEC) e da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMT) da Região Norte. Identificou-se que quatro estabelecimentos estavam na situação de inativos e terão as inscrições declaradas inaptas.
Dos 14 restantes, apenas dois postos não apresentaram irregularidades em relação à utilização do PAF/ECF; dois não estavam utilizando o PAF/ECF; dois estavam utilizando versões cassadas; e oito, embora estivessem com versões regulares, deixaram de informar à Sefaz a nova versão. Em relação ao recolhimento do Feaspol, 12 Postos foram encontrados omissos do recolhimento, tendo sido intimados para pagamento.
“Tais operações serão constantemente realizadas em toda a Bahia para proteger os consumidores das empresas que adotam ações criminosas na busca do ganho fácil e que lesam toda a sociedade baiana”, ressaltou o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz, Olavo Oliva.
De acordo com o gerente de Fiscalização de Ações Especiais da COPEC/Sefaz, Francisco Brito, “essas ações fiscais demonstram que o Estado atua de forma articulada, combatendo a evasão fiscal através de força-tarefa e, com isso, salvaguardando a arrecadação de ICMS”.
Fonte: SEFAZ Bahia
