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A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) inaugura mais uma etapa do programa Malha Fina Distrital ao disponibilizar nova plataforma de tráfego das informações econômico-fiscais dos contribuintes – o portal Malha DF. Ele estará disponível para visualização a partir da próxima segunda-feira (06/05), com ferramentas que permitirão maior segurança e facilidade de acesso aos dados.
Hospedada na atual Agência@net (http://publica.agencianet.fazenda.df.gov.br), o canal indica as divergências encontradas a partir do cruzamentos de informações da base de dados da Secretaria de Fazenda e da Receita Federal do Brasil, que deverão ser consultadas na área restrita do portal depois de acessá-la com senha individual e certificação digital.
Novos cruzamentos de informações serão utilizados e a expectativa é de alcançar quase 700 contribuintes, identificados após confrontar os dados fornecidos pelo Livro Fiscal Eletrônico (LFe) e das administradoras de cartões de crédito e débito, com as informações da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), do transporte de saldo credor declarado; e das demais informações sobre lançamentos e aproveitamentos de créditos decorrentes de aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
O portal do Malha DF é mais uma ferramenta para coibir a sonegação fiscal, aumentar a arrecadação espontânea e a recuperação de Receita. O programa amplia o controle do Fisco sobre os contribuintes, permitindo monitorar o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
Monitoramento reforçado
Os dois primeiros cruzamentos realizados ocorreram do segundo semestre de 2012 a fevereiro deste ano, enquanto os demais começaram a ter as informações confrontadas a partir de janeiro de 2008. Os primeiros identificados na análise terão 30 dias para acessar o portal do Malha, informar-se a cerca dos apontamentos e resolver as pendências.
Caso não realizem os ajustes no prazo, ficam sujeitos a sofrer ação fiscal com incidência de multas de até 200% do valor do tributo não recolhido. Com as correções efetuadas, a SEF espera arrecadar o equivalente a mais de R$ 130 milhões.
Em 2012, foi gerada expectativa de recolhimento de R$ 143 milhões e efetivamente pagos quase a metade – R$ 65 mi. Mais de cinco mil contribuintes foram identificados e 60 deles submetidos a auditorias, das quais 24 já foram concluídas.
Fonte: Ascom - SEFAZ Distrito Federal
http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=3201
