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A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, retirou as bombas de combustíveis de dois estabelecimentos na Zona Leste da Capital. Os postos, que tiveram suas inscrições estaduais cassadas por venda de combustível adulterado, haviam rompido os lacres e operavam irregularmente. A ação foi executada por equipes da Delegacia Regional Tributária da Capital I (DRTC-I), com apoio da Policia Civil.
O Centro Automotivo Novo JF, situado à avenida Sapopemba nº 6.522, no bairro Primavera, teve sua inscrição estadual cassada e as bombas lacradas em 27/11/2012 por venda de combustível adulterado. Em 21/01/2013, equipes de fiscalização da DRTC-I constataram que os lacres haviam sido rompidos e o estabelecimento retomado a comercialização de combustíveis ilegalmente, o que levou à apreensão das cinco bombas de combustíveis efetuada no dia 8/5.
A mesma medida foi adotada no Auto Posto Conexão Express Ltda, no bairro da Mooca. Localizado na Avenida Paes de Barros, nº 1.999, o posto teve suas duas bombas de abastecimento desmontadas e retiradas pela equipe DRTC-I no dia 7/5. A inscrição estadual do posto da Mooca havia sido cassada e suas bombas lacradas em 27/11/2012 por venda de combustível adulterado. Os proprietários romperam os lacres e voltaram a funcionar, apesar de estarem impedidos legalmente. Por este motivo, os equipamentos foram apreendidos pelo Fisco estadual.
A retirada das bombas de combustíveis é uma medida extrema, porém efetiva, que protege os consumidores, garante a livre concorrência, combate a sonegação e a lavagem de dinheiro por impedir que o estabelecimento funcione sem a devida autorização.
Operação de Olho na Bomba
A fiscalização consiste em conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.
No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os bicos de abastecimento dos tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.
A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.
A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda www.fazenda.sp.gov.br. Basta acessar a opção "Consulta de postos cassados".
Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o consumidor pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.
Fonte: SEFAZ SP
http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=1966
O Centro Automotivo Novo JF, situado à avenida Sapopemba nº 6.522, no bairro Primavera, teve sua inscrição estadual cassada e as bombas lacradas em 27/11/2012 por venda de combustível adulterado. Em 21/01/2013, equipes de fiscalização da DRTC-I constataram que os lacres haviam sido rompidos e o estabelecimento retomado a comercialização de combustíveis ilegalmente, o que levou à apreensão das cinco bombas de combustíveis efetuada no dia 8/5.
A mesma medida foi adotada no Auto Posto Conexão Express Ltda, no bairro da Mooca. Localizado na Avenida Paes de Barros, nº 1.999, o posto teve suas duas bombas de abastecimento desmontadas e retiradas pela equipe DRTC-I no dia 7/5. A inscrição estadual do posto da Mooca havia sido cassada e suas bombas lacradas em 27/11/2012 por venda de combustível adulterado. Os proprietários romperam os lacres e voltaram a funcionar, apesar de estarem impedidos legalmente. Por este motivo, os equipamentos foram apreendidos pelo Fisco estadual.
A retirada das bombas de combustíveis é uma medida extrema, porém efetiva, que protege os consumidores, garante a livre concorrência, combate a sonegação e a lavagem de dinheiro por impedir que o estabelecimento funcione sem a devida autorização.
Operação de Olho na Bomba
A fiscalização consiste em conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.
No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os bicos de abastecimento dos tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.
A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.
A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda www.fazenda.sp.gov.br. Basta acessar a opção "Consulta de postos cassados".
Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o consumidor pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.
Fonte: SEFAZ SP
http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=1966
