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A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) suspendeu nesta terça-feira, o cadastro de 293 empresas localizadas na capital e interior do Estado integrantes do sistema Micro Empreendedor Individual (MEI) por apresentarem volume de compras, em 2013, muito acima do limite permitido.
Os MEIs têm como característica principal as transações comerciais de pequeno porte, que devem girar, no máximo, em R$ 60 mil por ano em aquisição de produtos. Ao promover um rastreamento das operações destas empresas no ano passado, a Secretaria identificou que muitos Micro Empreendedores Individuais não estavam respeitando essa regra.
"A análise apontou que há microempreendedores com registros de compras anual de até um milhão e meio de reais. Ao constar a irregularidade, a Secretaria suspendeu as empresas, impedindo que realizem qualquer operação comercial como compra ou venda de produto com nota fiscal até que sanem a pendência", explica a chefe do Departamento de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-AM, Audrey Assayag.
A Secretaria de Estado da Fazenda orienta que os contribuintes, ou seus representantes legais, procurem a Receita Federal para a troca de regime sob pena de permanecerem inaptos indefinidamente para transações comerciais.
Clique aqui e visualize a lista de empresas irregulares publicada no Diário Oficial da Sefaz nesta terça-feira, 11 de fevereiro.
Fonte: SEFAZ Amazonas - 11/02/2014
