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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizou este mê . a operação de fiscalizaçao no segmento de transporte aquaviário , realizada co o objetivo de .... . operação Transporte Aquaviário de Passageiro está em andamento, e deverá continuar em março em outros portos , com o objetivo de alcançar o maior número de contribuintes possível.
Na primeira fase, foram visitadas 61 contribuintes e suspensas 10 empresas por não localização.
Verificação nos principais portos com acompanhamento de embarque:
AFRES: Romulo R.B.Sousa, Luis Mario Lages e Fernando Maia
Porto Palmeiraço: MUNDIAL TRANSPORTE E TURISMO 15288952-3 (ativo Regular) movimenta cargas e passageiros:
Termo de Apreensão de 49 bilhetes de passagem NÃO FISCAIS com valor total de R$ 7.300,00.
Apreensão de cópia da Lista de passageiros que embarcaram (documento obrigatório da viagem com controle do Ministério da Marinha)citando 79 passageiros e 15 gratuidades restando 64 pagantes.
Apuramos pelos 64 passageiros o valor proporcional unitário dos bilhetes (média de R4 149,00) totalizando faturamento referente ao transporte de passageiros de R$ 9.536,00.
Apuramos também pela apreensão de 14 documentos tipo “minuta de transporte de Carga” faturamento de R$ 1.093,00.
Total apurado de faturamento pelo TAD 10813 R$ 10.629,00
ICMS devido 17% 1.806,93
Multa 80% 1.445,54
Total cred.trib.previsto R$ 3,252,47
OBS: o contribuinte realiza uma viagem por semana até Santarém com principal parada em Gurupá(quartas 18:00hs) e possui Bilhete autorizado sem uso, feito trancamento do bloco na ocasião.
O trabalho deve prosseguir com ações programadas a vosso critério.
Na primeira semana da Operação Natal foram apreendidos 18 equipamentos emissores de cupom fiscal que estavam funcionando irregularmente, além de documentário sem valor fiscal que era utilizado nas vendas, informa a coordenadora da unidade da Sefa em Belém, Márcia Santos.
Os 20 auditores fiscais de receitas se revezam em equipes visitando os estabelecimentos, verificando se as empresas possuem Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com memória de fita detalhe (MFD), que armazena as informações de vendas, se estão emitindo nota ou cupom fiscal e se estão preparadas para incluir o CPF nos documentos fiscais.
Fonte: SEFAZ Pará - 28/02/2014
