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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 628.375 veículos com placas finais 9 e 0 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2009 a 2013. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 26/2.
A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O lote de notificações reúne 1.011.147 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 355.504.688,09.
Exercício
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Nº de débitos
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Valor (R$)
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2013
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627.133
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317.524.211,73
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2012
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225.009
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22.756.530,07
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2011
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158.544
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15.012.051,41
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2010
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298
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111.748,28
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2009
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163
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100.146,60
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O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no sitewww.fazenda.sp.gov.br.
Fonte: SEFAZ São Paulo - 26/02/2014
