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A Auditora Fiscal da Fazenda Estadual Gardênia Maria Braga de Carvalho realizou ontem (27) a defesa de sua Tese de Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente na Universidade Federal do Piauí. O trabalho, com o título “Auditoria Contábil Ambiental em Empreendimentos Piauienses: Um Instrumento de Política de Prevenção de Danos”, propõe um novo modelo de Auditoria Contábil Ambiental (ACA), de instrumento de políticas públicas que serve para comprovar a veracidade de informações fornecidas por empresas para conseguir licenças ambientais.
Todo empreendimento que realiza atividades potencialmente danosas ao Meio Ambiente, gerando poluição ou escassez de recursos naturais, para conseguir licença ambiental, é obrigado pela Política Nacional de Meio Ambiente a apresentar um Estudo Prévio de Impacto Ambiental e um Relatório de Impacto Ambiental, os quais compõem uma Avaliação de Impactos Ambientais.
O Modelo proposto pela Auditora Fiscal da Fazenda Estadual sugere uma comparação mais completa, com além do cruzamento de informações entre o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, ainda também com os Balanços Patrimoniais dos Empreendimentos e Demonstrações de Resultados Contábeis. A finalidade é verificar a veracidade de informações fornecidas pelas empresas em relação ao impacto ambiental e às medidas mitigadoras (referentes à redução do impacto negativo).
“Aplicando o modelo, há garantia de que, aquilo que foi autorizado, corresponde realmente ao que foi implementado. Ele pode ser utilizado tanto pelos órgãos públicos, a fim de verificar se o impacto está dentro do permitido”, explica a Doutora Gardênia Maria Braga de Carvalho, que além de Auditora Fiscal da Fazenda Estadual, é professora de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Piauí.
Fonte: SEFAZ Piauí - 28/02/2014
