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A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro lacrou na última sexta-feira, 14, a distribuidora de combustíveis TRIM. A empresa, que operava desde novembro de 2012 no Estado do Rio, teve suas instalações fechadas por dever cerca de R$ 45 milhões de ICMS em vendas de etanol. A distribuidora estava situada no município de Duque de Caxias, onde possuía oito tanques de armazenagem.
A empresa foi lacrada por sonegação de impostos, concorrência desleal e inadimplência fraudulenta.
O enquadramento na categoria ‘Desequilíbrio econômico’ se dá quando há constatação de venda de combustível mais barato do que outras concorrentes adimplentes. No caso, o combustível vendido pela TRIM era cerca de R$ 0,35 mais barato do que suas concorrentes adimplentes.
A ação fiscal de impedimento foi iniciada em novembro passado quando se verificou que as operações da TRIM estavam aumentando exponencialmente.
Fonte: SEFAZ Rio de Janeiro - 17/02/2014
