Postagens
Após identificar queda na receita do ICMS* do segmento de carnes, recolhido de forma antecipada conforme regime tributário especial, a Secretaria de Fazenda intensificou desde o fim de 2013, em todo o DF, a fiscalização de frigoríficos, abatedouros e atacadistas por meio da varredura dos dados financeiros.
A diferença entre os valores de entrada de mercadorias e o imposto arrecadado foi o que mais chamou a atenção dos auditores fiscais. As informações obtidas resultaram na autuação de algumas empresas cuja soma supera R$ 16.290 milhões.
Para coibir as irregularidades, a Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) desenhou operações específicas para o setor de carne bovina com maior concentração de apreensões nos postos fiscais das rodovias BR-040, BR-060 e pela Fiscalização Itinerante.
No levantamento, foram realizados cruzamentos de informações nas transações interestaduais identificando os inadimplentes e os incluindo em auditorias específicas visando à recuperação do ICMS antecipado dos últimos cinco anos.
Outra medida adotada foi o cancelamento das inscrições estaduais fraudulentas e retirando do regime de tributação especial das empresas que utilizavam o benefício indevidamente. Para esses casos há a cobrança do imposto devido, inclusive retroativa.
O gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Paulo Roberto Batista, informa que os casos ainda serão encaminhados à Polícia Civil. “Além da autuação específica, os casos de sonegação fiscal serão encaminhados à Divisão de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária – DICOT como forma de aumentar a sensação de risco no contribuinte e para que recolha o ICMS espontâneamente nas operações futuras”.
Fonte: SEFAZ Distrito Federal - 25/02/2014
