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Mais de 40 toneladas de carne bovina foram apreendidas nesta quinta-feira (13/02), em Taguatinga Sul, quando auditores-fiscais do Posto de Fiscalização Tributária da BR-040 realizavam ronda de rotina pela região. A carga vinha de Minas Gerais e Goiás para ser comercializada em todo o DF.
Avaliada em R$ 498 mil, foi autuada pouco antes de ser
descarregada em um frigorífico por não recolher o ICMS antecipadamente no Posto Fiscal, conforme obriga legislação para o segmento. O responsável foi autuado em cerca de R$ 62 mil (somando o valor devido mais multa) e após a notificação, o produto foi liberado.
Penalidade – Quando não participa de algum regime especial de tributação, a empresa do segmento de carne bovina tem de quitar o imposto antes de entrar no DF, caso contrário é enquadrada por sonegação fiscal e tem de pagar multa de 200% sobre o valor tributado.
Fonte: SEFAZ Distrito Federal - ASCOM - 13/02/2014
