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A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro intensificou suas ações de combate à sonegação fiscal e flagrou nesta segunda (17/02) 15 caminhões-tanque com etanol e gasolina, que abasteceriam a distribuidora de combustíveis TRIM. Os veículos das transportadoras Donato, da JL e da Trans Uno, que prestam serviços a TRIM - lacrada na última sexta pela Receita Estadual, levavam 520 mil litros de etanol e 165 mil de gasolina.
Inicialmente foram apreendidos cinco caminhões da Donato no parque da própria empresa, em Caxias. No decorrer da ação, os auditores da Secretaria de Fazenda encontraram mais um caminhão-tanque na WN Transportes (localizada no mesmo munício), outro no estacionamento localizado na Rio-Magé e oito espalhados em Campos Elíseos, nas imediações da Reduc.
O combustível, comprado pela TRIM, saiu de São Paulo no último dia 12 de fevereiro e chegou ao Rio no dia 14, após seguir uma rota alternativa, que aumentava o trajeto entre os dois estados em mais de 270 kms. A rota passava por Minas Gerais, cruzando cidades como Pouso Alto e Juiz de Fora, e pela a BR-040 até alcançar o município de Duque de Caxias, no Estado do Rio. Com esse caminho, as transportadoras evitavam os postos de fiscalização de Nhangapi (situado no município de Itatiaia) e Levy Gasparian (na cidade do mesmo nome), no Sul Fluminense.
A TRIM, que operava desde novembro de 2012 no Rio, está fechada e impedida de comercializar combustível por vender etanol sem o recolhimento de ICMS, sonegando R$ 45 milhões de imposto. A empresa foi lacrada por sonegação de impostos, concorrência desleal e inadimplência fraudulenta. O enquadramento na categoria ‘Desequilíbrio econômico’ se dá quando há constatação de venda de combustível mais barato do que outras concorrentes adimplentes. No caso, o combustível vendido pela TRIM era cerca de R$ 0,35 mais barato do que suas concorrentes adimplentes. Os oito tanques de armazenagem também foram lacrados pelos fiscais da Fazenda Estadual.
Como a TRIM está impedida de atuar, a multa e o recolhimento de ICMS dos 700 mil litros descobertos hoje (17/2) serão cobrados das transportadoras Donato, JL e Trans Uno. A multa será de R$ 360 mil e o ICMS devido é de R$ 457 mil. As transportadoras vão responder ainda pelo uso da rota alternativa que desviava das barreiras fiscais. Todo o combustível ficará retido nas distribuidoras Ipiranga, Raizen e BR Distribuidora que integram o Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis (SINDICOM) e serão os fieis depositários da mercadoria.
Operação Verão Intenso no CADEG
A Receita Estadual também realizou a Operação Verão Intenso nesta segunda (17/02). A operação de combate à sonegação fiscal aconteceu no CADEG (Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara) e mobilizou 54 auditores e mais 17 funcionários, incluindo da Inspetoria de Barreira Fiscal e da Secretaria de Estado de Governo do Rio.
No Centro de Abastecimento foram instaladas três bases: uma na entrada, outra na saída e a terceira no pátio do CADEG. Até o fim da manhã de hoje a fiscalização abordou 561 veículos e fez 93 autuações, a maior parte não tinha documentação fiscal.
A Operação do CADEG iniciou às 5h e será encerrada à noite. A ação é a terceira etapa da Verão Intenso. Em função da presença da fiscalização muitas lojas, que abrem habitualmente o dia inteiro, fecharam as portas ainda no início da manhã.
Vale lembrar que as duas outras etapas da Operação, iniciada no fim de janeiro, aconteceram na rede de supermercados Zona Sul e em Búzios.
Fonte: SEFAZ Rio de Janeiro - 17/02/2014
