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Cento e quarenta e seis empresas tiveram a inscrição estadual suspensa desde a última quarta-feira (30) por não ter quitado débitos fiscais declarados à Receita Estadual. A suspensão está prevista na Ordem de Serviço nº184, publicada no Diário Oficial.
Duzentos e vinte contribuintes tinham sido intimados a sanar os débitos junto ao Fisco Estadual, por meio de edital publicado no dia 25 de setembro no Diário Oficial. As empresas listadas declararam, mas não recolheram o ICMS devido, tendo sido, portanto, alcançadas pela Receita por meio de notificações de débitos que somavam mais de R$ 56 milhões.
As empresas com inscrição suspensa devem atualmente mais de R$ 11 milhões aos cofres estaduais em ICMS.
Para ter a inscrição reativada, as empresas devem sanar suas pendências e solicitar a reativação à agência da Receita Estadual a que estão circunscritas.
Com a inscrição suspensa, os contribuintes ficam impossibilitados de obter certidão negativa de débito, têm benefícios fiscais suspensos, não podem permanecer ou fazer opção pelo Simples Nacional e estão impedidos de receber mercadorias e emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Fonte: SEFAZ Espírito Santo - 31/10/2013
