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No dia 10/10 a Secretaria da Fazenda (Sefa) , iniciou a Operação Círio de fiscalização. Além das ações de controle de emissão do documentário fiscal, a ação vai verificar se os contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS, optantes do Simples Nacional, estão fazendo o devido recolhimento de impostos.
Um total de 750 estabelecimentos deverão ser visitados em quatro shoppings da grande Belém e lojas localizadas em diversos bairros. No primeiro dia da operação, foram apreendidos dez equipamentos do tipo point of sale (POS) em três estabelecimentos localizados num shopping center.
“Um dos focos desta ação é verificar as máquinas de cartão de crédito do tipo point of sale (POS). Essas máquinas devem estar ligadas ao Equipamento emissor de cupom fiscal (ECF). Quando isso não ocorre o estabelecimento realiza a venda no cartão, mas não emite o cupom fiscal. A orientação da Sefa é que as empresas, obrigatoriamente, usem a Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) pois assim , quando o cliente passa o cartão, há emissão automática do cupom fiscal”, informa Márcia Costa, coordenadora da unidade da Sefa em Belém.
“Nesta Operação também entregaremos uma notificação solicitando aos contribuintes do Simples Nacional a retificação das declarações PGDA, que é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, onde o contribuinte efetua o cálculo dos tributos devidos mensalmente e imprime o documento de arrecadação”.
Segundo a auditora de receitas, foi detectado, na Coordenação fazendária de Belém, um expressivo volume de vendas com cartão de crédito omitidas pelos estabelecimentos. “Vamos verificar se os optantes do Simples, contribuintes do ICMS, estão regulares em relação ao recolhimento”, As notificações ao contribuinte visam a regularização dos valores informados no Simples, ano de 2012, que estão abaixo das vendas informadas pelas empresas de cartão de crédito, diz a coordenadora.
Os auditores foram orientados a apreender máquinas de POS que não estejam ligadas ao equipamento ECF, até que haja a regularização do contribuinte junto a Secretaria. Além da notificação os auditores de receitas efetuarão, durante as visitas aos estabelecimentos, as leituras , verificações cadastrais e documentais.
Fonte: Sefaz Pará - 11/10/2013
