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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou
proprietários de 257.824 veículos com placa final 7 que apresentam débitos do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de
2008 a 2013. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta
sexta-feira, 25/10.
A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada
proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a
identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do
valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou
apresentação de defesa.
O lote de notificações reúne 273.172 débitos (cada
veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$
195.135.569,44.
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Exercício
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Nº de débitos
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Valor (R$)
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2013
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255.772
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192.484.720,38
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2012
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8.977
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1.136.369,66
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2011
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7.935
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1.035.338,68
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2010
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306
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217.164,45
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2009
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88
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71.717,00
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2008
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94
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190.259,27
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O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de
débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O
próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação,
incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do
contribuinte.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências
da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos
caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do
IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar
defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo
(transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que
poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20%
para 100%, além da incidência de honorários advocatícios). O contribuinte deve
regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais
(CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do
comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para mais informações, os proprietários dos veículos
podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e
pelo canal Fale Conosco, no site www.fazenda.sp.gov.br.
Fonte: SEFAZ São Paulo - 25/10/2013
