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A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio de ação fiscal da Receita Estadual para combater a inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), autuará, em outubro, cerca de 45 mil proprietários de veículos. O total entre impostos, multa e juros, chegará a mais de R$ 17 milhões, quantia referente ao imposto vencido no ano calendário 2012.
Esse valor representa apenas 1,45% da frota pagante, que totaliza aproximadamente 3,2 milhões de veículos, demonstrando a baixa inadimplência em relação ao IPVA no Rio Grande do Sul e o comprometimento da população gaúcha com o seu Estado e com os municípios, aos quais são transferidos 50% dos valores arrecadados com o tributo.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira , a baixa inadimplência também é fruto das constantes ações preventivas da Receita Estadual, podendo ser destacado que, para o IPVA 2014, será concedido desconto de 5% ao contribuinte que estiver cadastrado no Programa Nota Fiscal Gaúcha até 31/10/2013.
Após receber a notificação de lançamento, o cidadão somente poderá efetuar o pagamento no Banrisul. Depois de 60 dias da notificação, o contribuinte do IPVA poderá ser inscrito em dívida ativa e encaminhado para cobrança judicial. Para conhecer a situação dos veículos com relação ao IPVA o site da Secretaria da Fazenda deverá ser consultado, no assunto IPVA, digitando-se a placa e o código Renavam.
Fonte: SEFAZ Rio Grande do Sul - 10/10/2013
