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A implantação de um novo sistema de cruzamento das informações de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) permitiu à Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recuperar R$ 3 milhões mensais, em média, pela diferença de ICMS desde maio deste ano.
O sistema, de autoria do fiscal de tributos Luiz Fernando de Castro, da Diretoria de Mercadorias em Trânsito (DMT), é um avanço significativo na circulação de mercadorias entre estados que tem como destino Alagoas. Luiz Fernando, formado em Economia, com especialização em Gestão Pública e larga experiência na área de informática, comenta que antigamente o controle das notas que chegavam ao Estado era feito manualmente, o que prejudicava a checagem das informações nos postos fiscais.
“Antes todo o processo era feito em nota de papel e o cálculo do imposto era manual, com a chegada da Nota Fiscal Eletrônica não tinha porque continuar neste modelo, mas não havia um sistema que contemplasse o procedimento informatizado”, explica.
A partir daí surgiu a ideia de desenvolver um ambiente corporativo onde fosse possível lançar as notas acompanhando a circulação das mercadorias e a chegada ao Estado. Ao longo da maturação do projeto, a necessidade de agilizar as atividades, visto o crescimento na quantidade de notas, fez com que a configuração inicial do projeto fosse alterada.
“Como eu já dominava o sistema de notas e tinha noções de informática, resolvi criar um algoritmo e depois um script que permitisse a elaboração do banco de dados para que fossem cruzadas as informações no meu próprio computador de trabalho recuperando nota por nota”.
Depois da elaboração do sistema e do acesso ao banco de dados da NF-e, o sistema tornou-se realidade, o que permitiu que fossem identificadas as notas que não estavam sendo lançadas, e, com o cruzamento de informações, detectou-se o contribuinte em débito, recuperando o montante de R$ 3 milhões mensais desde maio deste ano, totalizando R$ 18 milhões.
COMO FUNCIONA
Segundo o fiscal de tributos, a recuperação realizada é sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) oriundos de transações comerciais entre os estados.
Quando o contribuinte realiza uma compra em outro estado com seus fornecedores é lançado no sistema uma Nota Fiscal Eletrônica pela compra do produto, onde é mostrado o destino da mercadoria, neste caso Alagoas. Ao efetuar a compra, é pago um valor de imposto, mas o ICMS é um imposto estadual, com alíquotas diferentes em cada estado, e quando o contribuinte passa pelos postos fiscais alagoanos (sob a responsabilidade da Sefaz) tem de realizar o pagamento da diferença do imposto que é cobrado aqui.
“O que acontecia antes é que muitos contribuintes ao realizarem o transporte das mercadorias passando pela fronteira deixavam de prestar contas com essas notas fiscais, às vezes por esquecimento ou intencionalmente, o que prejudicava a fiscalização”, detalha Castro.
Com o novo sistema, a partir do momento que a nota fiscal é lançada na base de dados, são contados 31 dias para que seja registrada no posto fiscal da Sefaz. Caso o prazo expire e não haja a conferência da nota, é feito o cálculo de quanto precisa ser pago e cobrado ao contribuinte, o que possibilita a real tributação sobre tudo aquilo que entra em Alagoas e precisa ser cobrado como manda a legislação.
A tendência, segundo Luiz Fernando, é que o valor de imposto recuperado diminua à medida que sejam detectados os débitos e o contribuinte perceba que a fiscalização foi otimizada.
Além disso, o sistema já está preparado para atender e cobrar outros impostos relativos à circulação de mercadorias, mas que ainda precisam de regulamentação por meio de legislação.
Fonte: Ascom Sefaz Alagoas - 08/11/2013
