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O atraso no recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná está em 27,2%, o que significa que há 1,1 milhão de veículos dos 4,1 milhões cadastrados transitando em situação irregular. O montante de imposto devido e não pago chega a R$ 700 milhões, incluindo lançamentos de 2013, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda.
Para cobrar os inadimplentes, a Coordenação da Receita do Estado desenvolverá várias ações, desde o envio de notificação até a fiscalização de trânsito, em conjunto com as Polícias Militar e Rodoviária, no Paraná. O valor do imposto em atraso tem acréscimo de 10% de multa, informou a inspetora Geral de Arrecadação da secretaria, Suzane Gambetta Dobjenski.
De acordo com levantamentos da Secretaria de Estado da Fazenda, 32% dos veículos da Região Metropolitana de Curitiba e 30% da frota de Foz do Iguaçu possuem alguma pendência de IPVA.
A inspetora adiantou que a operação de fiscalização será deflagrada a partir do dia 18 nas vias urbanas dos municípios e também nas estradas paranaenses. Proprietários de veículos com o IPVA em atraso devem ir a uma agência do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú ou Sicredi para recolher o imposto em atraso e regularizar a situação junto ao Estado.
Suzane esclareceu ainda que a cobrança dos proprietários que não forem flagrados nas blitze ou deixarem de atender a notificações se dará “por medidas de protesto extrajudicial e execução judicial”.
A inadimplência impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para os veículos em circulação. Circular sem o Certificado implica na aplicação de multas pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência.
O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
Fonte: SEFAZ Paraná - 12/11/2013
