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Secretaria da Fazenda (Sefa), Delegacia da Receita Federal (RFB) e Secretaria de Finanças de Belém, (Sefin), realizaram hoje (21/11) operação Porta a Porta, de fiscalização em estabelecimentos comerciais no Guamá. A ação reuniu 25 auditores, sendo 13 da Sefa, seis da RFB e seis da Sefin e visitou 144 estabelecimentos. As equipes atuaram na rua Barão de Igarapé Miri, onde permaneceram até o início da tarde. A auditora de receitas da Sefa, Márcia Costa, coordenadora da unidade fazendária em Belém informou que seis lojas foram fechadas porque estavam funcionando sem documentário fiscal ou não tinham inscrição estadual.
Foram apreendidos seis equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) não autorizados e 18 máquinas poin of Sales (POS) usadas indevidamente por contribuintes obrigados ao uso de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF). A operação teve o objetivo de verificar a regularidade cadastral das empresas.
Pela legislação em vigor a máquina point of Sales (POS), que faz a operação com cartões de débito e crédito, só pode ser usada em restaurantes e postos de gasolina. Os demais contribuintes devem utilizar a Transmissão Eletrônica de Fundos (TEF), sistema informatizado que executa transações financeiras de forma eletrônica. A TEF garante a emissão de cupom fiscal sempre que houver venda por meio de cartão de crédito ou débito.
Fonte: SEFAZ Pará - 22/11/2013
