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A ação é realizada em todo o Estado e tem o objetivo de coibir a circulação de mercadorias sem nota fiscal ou com documentação irregular
A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta quinta-feira, 21 de novembro, mais uma etapa da Operação Presença Fiscal, que verifica a regularidade fiscal das mercadorias em trânsito. Um total de 70 auditores fiscais do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF), divididos em 25 municípios, fará a fiscalização das notas fiscais que devem, por lei, acompanhar o transporte de mercadorias. A ação contará com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual.
O gerente de fiscalização da SEF, Francisco de Assis Martins, explica que a operação tem um caráter mais educativo e, por isso, a divulgação antecipada não prejudica o trabalho. “O objetivo da Fazenda é fazer com que as empresas emitam documento fiscal de forma espontânea”, resume Martins. No caso de sonegação fiscal, será cobrado o valor do ICMS, acrescido de juros e multa (que pode variar entre 75% e 150% do valor do imposto que deixou de ser pago).
Esta é a quarta etapa da Operação Presença Fiscal realizada em 2013. Além de coibir a circulação de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhada com nota fiscal inidônea, a operação serve como fonte de informação sobre a maneira como alguns contribuintes operam para sonegar tributos, permitindo ao fisco iniciar uma auditoria fiscal completa na empresa em que se verificou a irregularidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação SEF Santa Catarina [Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz] 20/11/2013
