SC: Operação Pomo da Concórdia apura denúncias contra desenvolvedores de aplicativos fiscais

Ação fiscal foi desencadeada na semana passada em Concórdia, no Oeste do Estado, e teve a participação de 12 auditores fiscais

A Secretaria da Fazenda, por intermédido do Grupo Especialista Automação Comercial (GESMAC), desencadeou na semana passada a Operação Pomo da Concórdia com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades contra três desenvolvedores de aplicativos fiscais estabelecidos em Concórdia. As empresas envolvidas têm, em conjunto, cerca de 13.200 varejistas usuários de suas aplicações. Para colher provas que possam justificar a suspensão do credenciamento destes desenvolvedores, a SEF selecionou 33 usuários e constatou 17 irregularidades, entre elas, o uso de Sistema de Gestão permitindo vendas e baixa de estoque sem emissão de documento fiscal.

"Após a suspensão do credenciamento será exigido das três empresas desenvolvedoras a apresentação de laudo de PAF-ECF contemplando o conjunto de requisitos do Ato COTEPE 09/2013, versão 02.01 da Especificação de Requisitos", explica Fransciso de Assis Martins, gerente de fiscalização da SEF. Segundo ele, a intenção do Fisco estadual é propor um cronograma para que os setores mais estratégicos do varejo catarinense adotem obrigatoriamente, a partir de 2014, aplicativos PAF-ECF que atendam à referida versão. "Este novo conjunto de requisitos acrescenta uma série de novos controles que dificulta ainda mais a prática da sonegação fiscal", afirma Martins.

OPERAÇÃO POMO DA CONCÓRDIA:

Auditores fiscais participantes: 12 (doze)

Quantidade de estabelecimentos visitados: 33 (trinta e três)

Estabelecimentos com irregularidades constatadas: 17 (dezessete)

Tipo de irregularidade e respectivas quantidades:

- Ausência do PAF-ECF: 4

- POS de terceiros: 1

- ECF não autorizado:

- Inobservância de requisito no PAF-ECF: 3

- Uso de equipamento de processamento de dados não autorizado: 1

- Impressão de DAV em desacordo com a legislação: 2

- Uso de Sistema de Gestão permitindo vendas e baixa de estoque sem emitir documento fiscal: 4

- Contribuinte utilizando duas inscrições ativas no mesmo estabelecimento: 2

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEFAZ Santa Catarina [Aline Cabral Vaz / Cléia Schmitz] - 0711/2013