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A ação foi realizada simultaneamente em cinco estados e cumpriu seis mandados de prisão e 10 de busca e apreensão.
Seis mandados de prisão e dez de busca e apreensão foram cumpridos nesta quinta-feira (21) na Operação Minotauro de combate à sonegação fiscal. A ação, realizada pela Força-tarefa formada pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz-Ba), de Segurança Pública (SSP) - por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) -, e Ministério Público Estadual (MPE), aconteceu simultaneamente na Bahia e em mais quatro estados: Rio de Janeiro, Pará, Minas Gerais e Sergipe. O objetivo foi desarticular grupo, liderado por empresário do Pará, cujas ações geraram prejuízos para os cofres públicos estimados em R$ 20 milhões.
Das seis prisões, duas foram feitas na Bahia, duas no Pará, uma em Sergipe e uma no Rio de Janeiro. Nos alvos foram apreendidos também computadores e documentos sonegados à fiscalização. De acordo com a inspetora de Investigação e Pesquisa da Sefaz, Sheilla Meirelles, as investigações da Fazenda Estadual começaram há dois anos e o grupo atuava no comércio atacadista de carnes e derivados e produtos alimentícios. “Algumas das práticas criminosas identificadas foram as de constituição de empresas em nome de "laranjas" e "testas-de-ferro", abertura e fechamento dessas mesmas empresas quando elas se tornavam inaptas pela Sefaz-Ba, após a lavratura dos autos de infração, e omissão de saídas de mercadorias tributadas, decorrente da falta de registro ou registro a menor”, explicou.
Na Bahia, o abate da carne, quando comercializada no próprio estado, é isento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No caso das empresas do grupo, a carne vinha de outros estados mas sem o pagamento do imposto, prejudicando inclusive os comerciantes locais e sem a fiscalização devida por parte dos órgãos de vigilância sanitária.
Segundo a promotora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e Conexos (Gaesf) do MP, Vanezza Rossi, “o valor estimado da sonegação é de R$ 20 milhões e atualmente, o valor do crédito reclamado em nome das empresas, ou seja, com autos de infração já lavrados, é da ordem de R$ 6,2 milhões”. Ainda de acordo com a promotora do Ministério Público, o grupo já havia sido alvo, há cerca de um mês, de uma outra operação, a “Berrante”, da Polícia Federal, no estado do Pará e “também é suspeito de sonegar tributos federais”.
A delegada-titular da Dececap, Débora Freitas, explicou que a investigação foi realizada na Bahia, mas a execução da operação contou com o apoio das Secretarias de Segurança Pública dos estados envolvidos, como o Rio de Janeiro. “O trabalho integrado entre as instituições, como ocorre com a Força-tarefa, é fundamental para que possamos continuar as ações de combate à sonegação fiscal e consequentemente recuperar os créditos tributários”, destacou.
Participaram da Operação Minotauro 86 servidores estaduais, dos quais 24 da Secretaria da Fazenda e 40 da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, 19 da SSP do Rio de Janeiro, além de três promotores de Justiça do Ministério Público da Bahia.
Fonte: SEFAZ Bahia - 21/11/2013
http://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/noticias/noticia.asp?LCOD_NOTICIA=6108
