segunda-feira, 4 de novembro de 2013

PI: Arrecadação de ITCMD cresce 20% em 2013 no Piauí

Ainda pouco conhecido, o ITCMD é o imposto estadual que mais apresentou crescimento na arrecadação do Piauí. O valor arrecadado de "Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação" em um comparativo do acumulado de janeiro a outubro entre 2012 e 2013 apresentou incremento de aproximadamente 20%. Enquanto em 2012, o total arrecadado totalizou R$ 10.845.711 ao fim do ano, em 2013, somente até o fim de outubro, R$ 10.237.163 foram arrecadados pelo Governo Estadual.

São fatos geradores da cobrança deste imposto estadual as separações conjugais, nas quais o casamento tenha o regime de divisão de bens em comunhão (parcial ou total), transmissão de bens e direitos por herança ou mesmo a doação de bens, ainda que o proprietário-doador o faça em vida. Podem ser objeto de tributação bens, como jóias, casas e automóveis, ou direitos, como ações, cotas de participação em empresas e outros. O Piauí adota a alíquota de 4% para essa arrecadação, no entanto por determinação do Senado Federal, há estados brasileiros que cobram até 8% do valor do bem objeto da transmissão ou doação.


A arrecadação do ITCMD é hoje um processo tanto físico quanto virtual. Um módulo online para a arrecadação foi desenvolvido pela UNITEC (Unidade de Tecnologia da Secretaria da Fazenda) e implantado no ano de 2011. Ele funciona junto ao SIAT web, Sistema de autoatendimento da Secretaria da Fazenda.

Na parte física do processo, o contribuinte deve comparecer à Secretaria da Fazenda do Piauí para apresentar uma Declaração de Bens e Direitos ao Setor de ITCMD da SEFAZ, enquanto na parte virtual, o contribuinte insere as informações e dados necessários que serão avaliados pela equipe de ITCMD da SEFAZ PI, constituída de três Auditores Fiscais (dois engenheiros e uma arquiteta) e também o estagiário de Direito. A cobrança do imposto, que tem uma alíquota de 4% do bem ou direito, acontece através da avaliação da equipe de ITCMD.

A maioria dos bens doados em vida ou transmitidos por herança avaliados são imóveis e automóveis, o que segundo a Coordenação de ITCMD, representa cerca de 78% dos bens e direitos que passam por avaliação. Por esta razão, a equipe é especializada em imóveis, ficando a determinação do valor dos automóveis determinado pela tabela FIPE do Piauí, atualizada anualmente com o valor médio dos veículos.

O Engenheiro e Auditor Fiscal José Alves Abreu (engenheiro), que coordena a equipe de ITCMD da Secretaria da Fazenda do Piauí, explica que o incremento e reconhecimento da relevância do ITCMD para a Economia Estadual foi progressivo e é resultado de um trabalho gradual, que iniciou ainda em 2009. “ A modernização dos recursos informáticos foi fator essencial para o progresso na arrecadação desse imposto. Além disso, destacam-se a mudança na legilação, que foi atualizada (a Lei nº 4261/1989 com a Lei nº 6043/2010), o incremento do quadro funcional, com realocação dos recursos humanos e a informação do contribuinte. Também realizamos treinamentos com os servidores que trabalham com este imposto nas Unidades de Atendimento e atualizamos advogados que atuam em diferentes Regiões Fiscais do Piauí sobre o assunto, para que sejam multiplicadores desse conhecimento”, ressalta José Alves Abreu.

Para o desenvolvimento de maior quantidade de ações, a Secretaria da Fazenda do Piauí também realiza parcerias com outros órgãos como a Receita Federal, que repassa à Secretaria da Fazenda, periodicamente, as doações que são informadas nas declarações de Imposto de Renda, respeitado o sigilo fiscal, para que a SEFAZ PI realize identificação de devedores de ITCMD, que são cobrados administrativamente. “ Neste momento, estamos intensificando o trabalho e queremos convidar os contribuintes que realizaram doações de bens e direitos nos últimos 5 anos para que venham apresentar-se voluntariamente, a fim de evitar a lavramento de auto de infração e a multa decorrente desse.”, alerta o coordenador.

Fonte: SEFAZ Piauí - 04/11/2013