quarta-feira, 21 de agosto de 2013

DF: Fiscalização da BR-060 apreende 79 toneladas de carne irregular


Três carretas transportando, no total, 79 toneladas de carne bovina foram apreendidas na tarde desta terça-feira (20/08), em Taguatinga Sul, pela equipe de auditores-fiscais do Posto de Fiscalização Tributária da BR-060 da Secretaria de Fazenda (SEF/DF).

A carga, estimada em mais de R$ 482 mil, vinha do Mato Grosso do Sul e seguia para ser comercializada no DF. Ela foi autuada pouco antes
de ser descarregada em um frigorífico da região, e apesar de estar com a documentação fiscal em dia, a empresa não havia pago o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços devido.

A carne bovina se enquadra no Regime Antecipado de Recolhimento do ICMS, que prevê que o pagamento ocorra antes ou no momento da entrada do produto no estado de destino. A empresa foi autuada em, aproximadamente, R$ 70 mil referentes ao imposto não acertado previamente, mais multa que equivale a 50% sobre o total.


Fonte: Ascom SEFAZ DF - 20/08/2013