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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) registrou a adesão de 335 empresas à campanha “Fique Legal”, o plano de renegociação de débitos lançado no mês passado pelo Governo do Estado que oportunizou a regularização fiscal de empresas atualmente em situação de inaptidão. A sexta-feira foi o último dia de prazo para que contribuintes inadimplentes em parcelamentos anteriores fizessem a adesão à campanha.
O valor dos débitos renegociados pelos contribuintes inadimplentes superou os R$ 34 milhões, com um incremento na arrecadação estadual de mais de R$ 732 mil a partir do pagamento da primeira parcela.
A campanha “Fique Legal” ofereceu condições para que contribuintes inadimplentes em relação ao ICMS renegociassem seus débitos, juntamente com o saldo devedor, em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, mantendo-se os descontos e condições legais previstos no parcelamento anterior.
Na avaliação da Superintendência de Gestão Tributária da Sefaz, os resultados alcançados com a campanha foram positivos, com a promoção de um incremento na receita de ICMS para o Estado no mês de agosto. De acordo com a superintendente Silvana Maria Lisboa Lima, a adesão à campanha foi boa e significa que o incremento na arrecadação de agosto se manterá pelos meses seguintes. “Essa foi uma oportunidade que o Governo do Estado ofereceu para que devedores pudessem regularizar suas pendências”, comentou Silvana Lisboa.
