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Os interessados em disputar uma das vagas para auditor fiscal da Receita Estadual devem estar atentos ao prazo para inscrição do concurso, que termina na próxima segunda-feira (26). As inscrições devem ser feitas unicamente pelo site do Centro de Seleção e de Promoção Universidade de Brasília (Cespe/UNB) - www.cespe.unb.br, até as 23h59 de segunda-feira (horário de Brasília). O valor da taxa de inscrição é R$ 97,00.
Inicialmente serão 16 vagas - uma delas reservadas a candidatos portadores de deficiência. Porém, a expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é de que seja convocado um número maior de candidatos, tendo em vista a perspectiva de aposentadoria de um número considerável de auditores nos próximos anos. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.
A intenção é de que os novos fiscais sejam nomeados entre os meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014. O salário inicial é de
R$ 9.645,26, para a carga horária de 40 horas semanais, e podem concorrer candidatos com diploma de qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
As provas estão previstas para o dia 6 de outubro de 2013, abordando as áreas de conhecimentos básicos (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, atualidades, Matemática Financeira, Estatística, raciocínio lógico, noções de Direito Administrativo, Direito Penal, noções de Direito Internacional, noções de Direito Civil e conhecimentos de Informática) e conhecimentos específicos (Direito Tributário, Direito Constitucional, Legislação Tributária e Contabilidade Geral, Avançada e de Custos). Os candidatos responderão a questões objetivas e dissertativas e haverá ainda pontuação por títulos.
Funções
Entre as funções dos auditores fiscais, previstas na Lei Complementar 16, estão a auditoria de empresas e estabelecimentos comerciais contribuintes de ICMS, fiscalização de mercadorias em trânsito e estabelecimentos comerciais (blitz e volantes), fiscalização do recolhimento de ITCD, IPVA, taxas estaduais e de royalties, julgamento de processos relacionados a arrecadação e elaboração de portarias, decretos e leis.
São funções dos auditores também a apuração de denúncias e informações relativas à sonegação de tributos e fraudes, realização de perícias em processos administrativo-fiscais e atuação como assistente técnico em perícia judicial relativa à receita estadual tributária e não tributária, execução de atividades de inteligência fiscal e de atividades de assessoria ao secretário da Fazenda e ao subsecretário da Receita e a representação da Secretaria da Fazenda na Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe-ICMS) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
As atribuições são estabelecidas de acordo com o nível que o auditor ocupa na carreira - ao todo, são três. A lotação do servidor pode ser em qualquer uma das Supervisões de Fiscalização Regional, hoje presentes nos municípios de Linhares, Colatina, Vila Velha e Cachoeiro de Itapemirim, bem como na unidade central da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no Centro de Vitória.
Fonte: SEFAZ ES
