quarta-feira, 14 de agosto de 2013

ES: Receita Estadual suspende quase 1,7 mil empresas com declaração pendente

A Receita Estadual suspendeu quase 1,7 mil contribuintes que deixaram de apresentar declaração referente ao exercício de 2012. Conforme cálculo da Gerência de Arrecadação e Cadastro, 1.693 empresas não atenderam o Edital de Intimação SUBSER nº 002/2013 e tiveram a inscrição estadual suspensa.

As empresas suspensas estão listadas na Ordem de Serviço 143, publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Estado. 

Do total, 1.258 contribuintes são da região Metropolitana, 149 são da região Nordeste, 104 da Região Noroeste e 182 são da região Sul do Estado. 


No dia 8 de julho, por meio do Edital de Intimação, a Receita Estadual convocou 4.712 contribuintes a entregar as Declarações de Operações Tributáveis (DOT) referentes ao ano de 2012 - esses documentos, encaminhados unicamente por meio eletrônico, deveriam ter sido entregues até o dia 31 de maio de 2013. Eles contêm informações destinadas à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), utilizado para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

O subgerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Sergio Pereira Ricardo, lembra que, com a inscrição suspensa, as empresas ficam impedidas de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e os documentos emitidos pelos meios tradicionais serão consideradas inidôneos (sem valor legal). Além disso, estão impossibilitadas de obter Certidão Negativa de Débito e participar de licitações e serão excluídas do cadastro do Simples Nacional. Também deverão ser multadas e perder benefícios fiscais. 

“Ressaltamos que a intenção é que todas essas empresas se regularizem e voltem a funcionar normalmente. A entrega da documentação é de grande importância para a regularidade tributária perante o Estado e visa, especialmente, a fornecer subsídios para o cálculo do IPM”, ressalta.

REATIVAÇÃO 
Para reativar a inscrição estadual, as empresas devem pagar multa de 20 VRTEs (R$ 47,64), apresentar a DOT (apenas por meio eletrônico, através do site da Sefaz) e solicitar a reativação da inscrição na Agência da Receita Estadual onde a empresa estiver circunscrita.

Porém, os contribuintes localizados nos municípios de Alfredo Chaves, Anchieta, Cariacica, Domingos Martins, Fundão, Guarapari, Marechal Floriano, Piúma, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória deverão solicitar a reativação de inscrição apenas na Agência da Receita Estadual em Vitória. 

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Fonte: SEFAZ Espírito Santo