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As secretarias de Estado da Receita e de Controle Externo do Tribunal de Contas da União firmaram um acordo de cooperação técnica para repasse de informações fiscais, com o objetivo de serem utilizadas na fiscalização dos recursos públicos federais aplicados no Estado da Paraíba e, também, na arrecadação dos tributos estaduais. A parceria foi celebrada com a assinatura dos secretários de Estado da Receita, Marialvo Laureano, e do Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Rainério Rodrigues, no Gabinete da Receita Estadual.
O acordo de cooperação técnica prevê, além de trocas e disponibilidade de informações fiscais e cadastrais por 60 meses, ainda uma série de cursos, palestras e outros eventos de treinamentos para aperfeiçoar o intercâmbio dos servidores das duas pastas.
O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, destacou o papel da atual gestão do Governo do Estado que vem intensificando a parceria e a cooperação técnica com os diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização para o aperfeiçoamento da gestão pública.
“Temos já uma parceria com o Ministério Público do Estado no combate ao crime contra a ordem tributária. Agora, com esse acordo de intercâmbio de informações fiscais com a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, será mais um avanço para moralizar e fiscalizar as aplicações de recursos federais no Estado. A equipe de fiscalização da Receita Estadual também ganha com as experiências de fiscalização e a troca de informações com o Tribunal de Contas da União, por meio da Secretaria de Controle Externo. O combate à corrupção tem sido um clamor e anseio da sociedade atualmente. É nesse sentido também que essa gestão tem sido direcionada”, frisou.
Para o secretário do Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Rainério Rodrigues, a assinatura “desse acordo é de extrema importância para a fiscalização dos recursos federais na Paraíba e o maior beneficiado é o próprio Tribunal de Contas da União. Como precisamos de muitos dados e de informações de empresas estaduais que contratam obras e serviços federais no Estado, a Receita Estadual é uma fonte excelente de informação a respeito da situação dessas empresas, como, por exemplo, a legalidade da emissão das notas fiscais e a identificação da situação cadastral atualizada. Se não fosse essa aproximação do TCU com a Receita Estadual, muitos trabalhos de fiscalização seriam prejudicados. Na verdade, esse acordo vai acelerar o cruzamento do banco de dados e das informações dos órgãos com maior eficiência e, nesse sentido, ampliar o trabalho da inteligência fiscal, pois será possível melhorar a fiscalização da lisura das obras e dos serviços contratados com recursos federais por empresas instaladas no Estado”, apontou.
Segundo os secretários, com a parceria quem deverá ganhar ainda mais é a própria sociedade paraibana, pois terá órgãos mais atuantes e vigilantes na fiscalização dos recursos públicos federais no Estado. O acordo técnico, que já está em vigor, será publicado no Diário Oficial da União.
Fonte: SEFAZ Paraíba
