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Coordenador dos Núcleos Jurídicos da Secretaria, Hélcio Aguiar, esclarece que muitos contribuintes, na iminência de sofrer uma ação penal, procuram a Sefaz para renegociar ou quitar seus débitos. O gerente de Recuperação de Crédito (Gerc), José Ferreira de Sousa, reconhecendo essa tendência desenvolveu, em 2001, o projeto de Notificação Prévia à Representação Fiscal para Fins Penais, onde o contribuinte é informado (cientificado) da possibilidade de responder ação penal.
Notificações
A partir de 2012 foram notificados 1.703 contribuintes, envolvendo 5.967 autos de infração. Desse total, 489 renegociaram seus débitos, representando 39,12% do universo alcançado. Em relação àqueles contribuintes que renegociaram seus débitos, apenas 125, isto é, 30,48% tiveram parcelamentos denunciados, conforme aponta levantamento da Gerc.Dos créditos recuperados pelas notificações R$72.758.662.66 foram colocados na carteira de parcelamento. “Esse é o grande acerto da Gerc no sentido de buscar a recuperação desses créditos”, comenta o auditor dos Núcleos Jurídicos, da Sefaz Hélcio Aguiar.
O coordenador observa também que a Sefaz dispõe desde 2009 de um aplicativo desenvolvido especialmente para o controle das Representações Fiscais para Fins Penais. O aplicativo permite reunir dados e estatísticas, aprimorando o sistema de organização e controle das denúncias. Também se encontra em fase de implementação um módulo compartilhado que permitirá ao Ministério Público acessar dados da Secretaria da Fazenda e, ao mesmo tempo fornecer informações sobre andamento das denúncias oferecidas ao Poder Judiciário, bem como o andamento das ações penais. Conforme Hélcio Aguiar, atualmente existem cerca de R$2 bilhões, em créditos tributários, com possibilidades de sofrer representação fiscal penal. Aguiar acrescenta ainda que diversas outras fraudes contra a Fazenda Pública estão sendo investigadas pelo Ministério Público como, calçamento de Nota Fiscal, falsificação de documentos, utilização indevida de crédito. Além de ser representado na área penal, o contribuinte em débito na Dívida Ativa pode ter seu nome inscrito na Serasa.
Fote: Comunicação Setorial - Sefaz Goiás
